O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Anuncia-se, incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1 do artigo 47 do Regimento Interno, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do PROJETO DE LEI 717/2003, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Auxílio às Pessoas que Voluntariamente Optarem pela Mudança da Homossexualidade ou de sua Orientação Sexual da Homossexualidade para Heterossexualidade, e dá outras providências.
O SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para manifestar meu inconformismo, minha insatisfação e minha preocupação com que está ocorrendo no mundo.
Projeto De Lei 1151/2004
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Anuncia-se a 1ª discussão, do PROJETO DE LEI 1151/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Combate à Homofobia.
O SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a esta tribuna para felicitar a Sra. Governadora do Estado pelo Veto à Lei 666/2003.
Vinha se discutindo nesta Casa a questão da pensão para os homossexuais que vivem juntos, e não havia clima para aprovação das devidas emendas.
O SR. PRESIDENTE (José Távora) – Anuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI 945/2003, de autoria do Deputado Carlos Minc, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro.
Pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade, com voto pela constitucionalidade do Sr. Deputado Alessandro Molon.
Relator: Deputado Luiz Paulo.
O SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, não estamos chovendo no molhado. O que houve, no Brasil, foi um estelionato eleitoral! Se houvesse acontecido em outro país, a cassação do presidente da República teria se apresentado, por propaganda enganosa! Durante todo o tempo que conhecemos a propaganda do PT e de todos que foram oposição a Fernando Henrique – inclusive eu –, a tese foi contra a taxação de inativos. O povo votou enganado e, quando chegaram lá, mudaram a posição!
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Está reaberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia.
Anuncia-se a discussão única do VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 666/2003 (Lei 4320/2004), de autoria do Poder Executivo (Mensagem 31/2003), que altera dispositivos da Lei nº 285, de 3 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O SR. EDINO FONSECA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz mais uma vez a esta tribuna é a intenção de fazer um alerta a esta Casa e espero que o eco deste alerta venha a soar em Brasília e nos demais estados.
Está tramitando em Brasília, e se encontra com o Secretário da Mesa, um substitutivo do Projeto de Lei nº 634/03, que trata da questão da regulamentação das igrejas e dos partidos políticos.
O SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é mais um esclarecimento sobre um projeto de minha autoria que tem trazido um tanto de polêmica na mídia e mesmo nos meios parlamentares.
Ontem foi protocolado, em Brasília, projeto semelhante de um colega deputado do Espírito Santo. Mas o jornal O Dia de ontem e o Jornal de Brasília de hoje definem claramente e traz à luz todas as verdades sobre o homossexualismo.