REQUERIMENTO Nº 34/2003.
EMENTA:
SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NO ÂMBITO DA TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES RELIGIOSAS E PIAS, EM ASSOCIAÇÕES CIVIS.
Autor(es): Deputado EDINO FONSECA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR OS IMPACTOS DO CÓDIGO CIVIL, NO ÂMBITO DA TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES RELIGIOSAS E PIAS, EM ASSOCIAÇÕES CIVIS.
(REQUERIMENTO Nº 34/2003)
Presidente: DEPUTADO EDINO FONSECA
Vice-Presidente: DEPUTADO FÁBIO SILVA
Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI
Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406/2002, do Código Civil.
Autor: Deputado Paulo Gouvêa
Relator: Deputado João Alfredo
I- RELATÓRIO
A proposição em tela busca acrescentar um inciso IV ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – novo Código Civil.
1ª Reunião da Comissão Especial do Código Civil na ALERJ
Requerimento nº 34/2003
Realizada no dia 09 de junho de 2003.
SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
audiência pública da comissão especial
11-08-03