Depois de muitas lutas em Brasília e de inúmeras audiências públicas, essa comissão cuja instalação V. Exa. autorizou ajudou os deputados federais com subsídios e inúmeros projetos. Conseguimos, então, em Brasília, mudar o Código Civil. E agora, na terça-feira, foi definitivamente aprovado no Congresso Nacional que igreja é igreja e associação é associação. A igreja passou a ser entidade religiosa, regida pelo seu próprio estatuto. E o Código Civil não pode de forma alguma trazer as suas interferências com respeito à entidade religiosa.
O que houve ali foi justamente o que o Senhor Jesus Cristo disse: “Dá a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Foi dividido o que é divino e o que é humano com esta atitude do Congresso. E nós, os evangélicos, religiosos deste país, agora poderemos viver tranqüilos sem a interferência do Estado, reconhecendo o que foi feito em 1890, quando o Estado se tornou laico.
Também foi em Brasília reconhecido, Sr. Presidente, um equívoco que desta tribuna eu denunciei, quando os partidos políticos quiseram pegar carona com as entidades religiosas, querendo que eles também fossem regidos por seu próprio estatuto. Vim a esta tribuna, denunciei e gritei que estávamos criando um ovo de serpente. Partido político deveria ser regido por leis próprias e não por estatuto. E também foi isto corrigido. Os partidos políticos passam a ser regidos por leis próprias; porém, alcançaram também o direito semelhante ao da igreja.
Sr. Presidente, ao terminar este ano, quero agradecer toda simpatia e benevolência que tive de V. Exa., da Mesa desta Casa e dos companheiros como novato nesta Casa. Reconheço de público a ajuda de todos, a assessoria de todos aqueles que me ajudaram nos meus projetos. E também estou feliz de poder ter aprovado, semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, o projeto tão polêmico que reconhece o direito daquele que enveredou-se pelo homossexualismo de poder retornar a ser hetero. Então, virá ao plenário para que aqui possamos discutir e a mente se abrir, para que aqueles que entram possam sair do homossexualismo, com o Estado criando um programa de assistência.
Muito obrigado. Um feliz Natal para todos e um Ano Novo repleto de bênçãos e de felicidade.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Dou os parabéns a V. Exa., a esta Casa e à comissão especial criada para tratar, junto ao Congresso, junto ao Senado, do Novo Código Civil, que trabalhou com afinco, demonstrando o alto nível desta Casa. Dou os parabéns a V. Exa., Deputado Edino Fonseca.
SR. EDINO FONSECA – Muito obrigado.