Projeto De Lei 1151/2004
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Anuncia-se a 1ª discussão, do PROJETO DE LEI 1151/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Combate à Homofobia.
Pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade, com voto pela inconstitucionalidade dos Deputados Domingos Brazão e Samuel Malafaia e desempate pelo Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, de acordo com o art. 20, I,"R", do Regimento Interno; e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável.
Relatores: Deputados Aurélio Marques e Geraldo Moreira.
Em discussão a matéria.
O SR. GILBERTO PALMARES – Peço a palavra para discutir a matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.
O SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) – Sra. Presidente, Deputada Aparecida Gama, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar fazendo um esclarecimento a respeito desse projeto, pois circularam inúmeros e-mails. No meu gabinete recebi vários, dizendo que é um projeto que visa criar o Dia do Orgulho Gay. Antes de mais nada, quero dizer que não tenho nada contra qualquer segmento da sociedade, que faça comemorações e caminhadas como esta citada nos e-mails; mas, o projeto, a bem da verdade, não propõe a criação do Dia do Orgulho Gay. O Projeto, objetivamente, visa criar o dia 28 de junho como Dia de Combate à Homofobia, ou seja, o Dia de Combate à Violência contra os Homossexuais.
Esta Casa tem discutido muito o tema do combate à violência, assim como a questão dos direitos humanos. As pessoas que têm assento nesta Casa, independentemente da sua orientação sexual, independentemente da sua opinião sobre o homossexualismo, por uma questão de respeito aos direitos humanos, por uma questão de cidadania, no meu modo de ver não têm como se furtar a entender como legítimo esse projeto.
Independentemente da opinião das pessoas, existe um segmento da sociedade que tem orientação homossexual, e elas estão presentes nas escolas, nas fábricas, nas ruas, nos hospitais, no parlamento e na Assembléia Legislativa. Então, se há um segmento da sociedade que tem orientação homossexual, constituído por professores, estudantes, trabalhadores, médicos, as pessoas desse segmento, como quaisquer outras, têm direito à cidadania e não podem ser alvo de violência por conta da sua orientação homossexual.
Há estudos, até da ONU, que apontam o nosso país, lamentavelmente, como campeão em violência, inclusive na violência contra os homossexuais, Sra. Deputada Inês Pandeló. Vou lamentar muito se o projeto não for aprovado!
Ainda outro dia aprovamos – votei favoravelmente – o Dia do Cachorro, com a argumentação de que ele é o melhor amigo do homem. Não acho que tenha sido uma das iniciativas mais importantes, mas não vi por que votar contra. É estranho que aprovemos um dia dedicado a comemorar a existência do cachorro e haja alguma restrição a aprovar um dia dedicado a reflexão e combate à violência aos homossexuais!
Há um outro projeto aqui na Casa, absolutamente pertinente e correto, que propõe a criação de uma semana de atividades contra a discriminação racial. O Parlamento, que é uma casa democrática, tem que se preocupar em debater e fazer leis que auxiliem no combate a toda e qualquer forma de discriminação, como a discriminação ao gênero, porque a mulher, até hoje, é discriminada em vários aspectos. Podemos citar, dentre vários, o mercado de trabalho; discrimina-se também por origem étnica, bem como pela orientação homossexual.
(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)
A sociedade democrática é aquela que age com tolerância. Houve uma contribuição muito grande à causa democrática por conta de alguns...
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Peço às galerias que respeitem o orador, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES – Sra. Presidente, sabemos que muitos dos avanços obtidos na democracia foram conseguidos por trabalhadores na luta pelos seus direitos, por grupos religiosos que enfrentaram um clima de intolerância e discriminação, lutando pela liberdade de orientação religiosa.
Entendemos que a democracia pressupõe o respeito a toda e qualquer orientação religiosa; o respeito a toda e qualquer manifestação de interesse cultural; o respeito a todo e qualquer segmento, qualquer que seja a sua etnia. E que é preciso avançar com medidas concretas para que aquele segmento expressivo da sociedade que tem uma orientação homossexual possa também se expressar com liberdade!
A favor da democracia, a favor da liberdade, a favor da tolerância, a favor do entendimento, peço a todos os companheiros e companheiras que votem favoravelmente a esse projeto, dando assim um passo importante no combate à violência!
A violência a qualquer segmento da sociedade merece o repúdio desta Casa democrática., inclusive a violência aos homossexuais. Por isso, pedimos o voto favorável dos companheiros e companheiras a esse projeto.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. EDINO FONSECA – Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de sete minutos e meio.
O SR. EDINO FONSECA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, lamento o voto favorável, na Comissão de Constituição e Justiça, do Sr. Deputado Aurélio Marques, homem ilustre e inteligente, companheiro de fé. Não compreendo como um membro da Assembléia de Deus, que passou pelo crivo de um conselho político durante uma convenção nacional, que tem compromissos com a fé e com a ética, dá um parecer favorável a este projeto.
Sra. Presidente, estão querendo criar uma cortina de fumaça para encobrir a verdadeira intenção da matéria. O dia 28 de junho é, na verdade, o Dia Mundial do Orgulho Gay; é o dia de Stonewall, um bar em Nova Iorque onde gays baderneiros prenderam policiais e os queimaram vivos, uma vez que a sociedade nova-iorquina não os aceitava. Que orgulho pode haver no fato de um grupo se insurgir contra o estado de direito, ateando fogo em policiais? Não é uma data para ser comemorada, mas de luto.
O mais ilustre dos cristãos, após Nosso Senhor Jesus Cristo, foi o apóstolo Paulo – membro do Sinédrio; advogado ilustre que estudou aos pés do maior sábio da época, Gamaliel; detentor título de cidadania do Império Romano; cujo pai foi herói de guerra; falava grego, hebraico e aramaico; capitão do exército romano –, que disse que se tivesse que se orgulhar de alguma coisa, seria de suas fraquezas. Como um homossexual pode se orgulhar quando a própria família não gosta de tê-lo entre seus membros? Aquele que não pode procriar, que não pode perpetuar a espécie humana, que se insurge contra os policiais de Nova Iorque não pode fazer disso um dia de orgulho. Sra. Presidente, esse deveria ser um dia de tristeza e de luto.
(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS.)
O próprio site gay diz que o dia 28 de junho é o Dia do Orgulho Gay. Então, estão querendo fazer uma cortina de fumaça nesta Casa, tentando encobrir o verdadeiro objetivo do projeto em questão – não se trata de acabar com a discriminação ou coisa parecida. É isto que queremos para nossa cidade, para nosso estado? É isso que queremos para nossa sociedade?
Ora, ninguém discrimina os homossexuais.
Eu os cumprimento, falo com eles na rua. Não há discriminação alguma.
As pessoas fazem o que quiserem. O sábio Salomão disse aos jovens: "Sigam os desejos do seu coração, façam da sua vida o que quiserem, saibam que no futuro o Deus Todo-Poderoso trará juízo." Não temos de discutir a vida das pessoas, mas não se pode fazer da exceção a regra. Não se pode querer que nós, parlamentares, e a sociedade enfiemos goela abaixo a vida que elas querem levar e fazer disso lei, fazer de Stonewall um dia de glória. Não, Sra. Presidente! Não podemos concordar com o projeto do ilustre e brilhante companheiro Sr. Deputado Gilberto Palmares. É certo que temos estado juntos em defesa de vários ideais, mas acho que meu companheiro se equivoca.
Quando a televisão mostra o Dia do Orgulho Gay em São Paulo, com toda aquela festa e alegoria, esquece-se de mostrar o dia seguinte, esquece-se de mostrar a vala negra do homossexualismo, um foco de doenças sexualmente transmissíveis. Ela não identifica aqueles que contraíram Aids por terem entrado numa vida promíscua. Isso ela não mostra, pois atrás disso tudo, Sra. Presidente, estão as fábricas de camisinha, ...
(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Peço à galeria que fique assegurada a palavra do Sr. Deputado Edino Fonseca.
O SR. EDINO FONSECA – ... estão aqueles que vendem os remédios contra doenças sexualmente transmissíveis. A televisão se esquece de mostrar o dia seguinte, não mostra o gay velho que é chamado de "bicha velha", abandonado por eles próprios e pela sociedade. Ao contrário, mostra o jovenzinho, o adolescente bonitinho. Não mostra a quarta-feira de cinzas que o homossexualismo oculta, mas que deseja incentivar. Há o comércio dos medicamentos, da camisinha, daqueles que ganham dinheiro fácil à custa da exploração de inocentes homossexuais.
Não, Sra. Presidente! Aqui não será fácil! Hoje nossa mente se abriu. Conhecemos muito bem a quarta-feira de cinzas do homossexualismo. Hoje a imprensa divulga o que se passa com os homossexuais em todos os lugares e não aceitaremos que aqui venham promover a desgraça da família e a destruição da juventude. Não! Se alguém quiser escolher este caminho, siga-o, mas não incentive outros a nele ingressar, um caminho de que se arrependerá futuramente!
Dia 28 de junho é o Dia de Stonewall, quando um grupo de homossexuais queimou os policiais de Nova Iorque. É um dia de tristeza, e não de orgulho.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, preliminarmente, considero o projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares justíssimo, pois visa à luta contra a discriminação. Toda discriminação, seja ela qual for, é uma forma odiosa, subliminar, sub-reptícia, medrosa, arcaica de ação. Não devemos discriminar absolutamente ninguém, principalmente por opção sexual.
Sra. Presidente, a título de ilustração, principalmente aos jovens imbuídos de seus paletós e gravatas, gostaria de definir a homofobia, pois também precisamos ser didáticos.
A homofobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas, como essas que estão aqui gritando, é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que são.
O termo é usado para descrever certa repulsa, face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais em todos os aspectos do preconceito heterossexistas e da discriminação anti-homossexual. Então, eu diria, Sra. Presidente, que aqueles que estão a gritar contra os homossexuais, no fundo estão com medo de se sentirem também homossexuais.
Feito este alerta, gostaria de lembrar ao nobre Deputado Edino Fonseca por quem tenho uma estima...
O SR. ANTÔNIO PEDREGAL – V. Exa. me concede um aparte? Discordo de V. Exa.
O SR. LUIZ PAULO – Sra. Presidente, o aparte eu concedo ou não. Vou conceder o aparte, em consideração, mas vou concluir o meu pensamento. O Deputado Edino Fonseca, ao se referir ao meu amigo, nobre Deputado Aurélio Marques, disse que esse homem teria tido a oportunidade de matar esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Um projeto não é morto; um projeto, quando não aceito, é rejeitado. Este ódio não pode estar no coração daqueles que são tementes a Deus. O coração dos homens tem que ter amor. Eu carrego no meu nome o nome de dois santos - Luiz e Paulo - este citado pelo Deputado Edino Fonseca. Garanto que eles não discriminaram absolutamente ninguém. Toda discriminação é odiosa.
O projeto de lei do Deputado Gilberto Palmares é justo, é correto, por isso vim aqui assumir a sua defesa, pois me sinto um libertário, isto é, aquele que luta para que todos tenham seus direitos, ações, anseios e desejos respeitados.
Os gritos que ouço aqui são os gritos do preconceito, daqueles que não aceitam as opções de cada um. Eu, particularmente, Sra. Deputada Aparecida Gama, tenho um grande orgulho de ser homem, como sei que V. Exa. tem grande orgulho de ser mulher, mas não vejo porque os que optam pela homossexualidade não possam também ter orgulho do exercício da sua sexualidade. Vamos respeitar a nossa e respeitar a dos outros. Não precisamos temer que os outros nos tragam suas opções para torná-las nossas. Sou homem, mas aceito com tranqüilidade que todos aqueles que assumem seu papel de homossexual o façam com liberdade, com respeito e com dignidade.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Manifestações nas galerias)
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Gostaria de lembrar às galerias que todos são bem-vindos, mas que respeitem o orador. Discutir aqui todos podem, mas primeiro tem que ganhar a eleição. Respeitem os deputados que estão aqui.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de comentar as palavras do duplamente santo Sr. Deputado Luiz Paulo. Ele fala como se o mundo fosse gay, como se esse fosse o normal! Vamos deixar a hipocrisia de lado, pois todos aqui achariam estranho se dois bigodudos se beijassem neste plenário! Fala-se à espera de aplausos, mas eu falo em nome do que acho da maior importância neste mundo, base de qualquer sociedade: a família.
Homem e mulher foram criados e se complementam, com o único intuito da manutenção da vida humana na Terra. Isso seria impossível se o normal fosse ser gay, até porque – lembrando as palavras de um ex-deputado – se isso fosse correto, Deus teria criado Adão e Ivo e não Adão e Eva.
Assim, Sra. Presidente, não posso concordar com um projeto de lei nesse sentido, pois vai contra os princípios religiosos que fazem parte de minha criação. Meu voto é contrário ao projeto. Muito obrigado.
O SR. CARLOS MINC – Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.
O SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) – Sra. Presidente Aparecida Gama, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham democraticamente a discussão, boa noite. Gostaria de saudar também os trabalhadores da Fesp–Fundação Escola de Serviço Público que pleiteiam um plano de cargos e salários. A respeito, há um projeto do Sr. Deputado Albano Reis, relatado pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares com apoio do Sr. Deputado Samuel Malafaia. Creio que todos os Srs. Deputados desta Casa têm muito apreço pela causa, qual seja, dispensar à Fesp um tratamento digno e respeitoso.
Assomei à tribuna para falar sobre o projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que cria o Dia Contra a Homofobia. Não sei se todos sabem o que significa, por isso gostaria de esclarecer: fobia é um horror, uma paúra, um ódio. Homofobia é o ódio aos homossexuais.
Entendo que o ódio, seja qual for sua natureza – e outros Srs. Deputados falaram nesse mesmo sentido, como Luiz Paulo e Gilberto Palmares – traz o germe da negação, da destruição, da não-aceitação. A dificuldade de conviver com as diferenças é uma característica do fascismo, do autoritarismo. Pretende-se destruir aquilo que é diferente e não se aceita o que é diverso, plural. Trata-se de uma característica fascista.
No Parlamento, nós, deputados, temos por obrigação conviver com a diversidade. Muitos de nós que aqui estamos pertencemos a diferentes partidos; somos oriundos de diferentes regiões, criados com diferentes valores. Mas temos que conviver, porque na maioria das vezes precisamos do apoio dos pares para a aprovação de bons projetos, como os que defendem a saúde e o meio ambiente.
Na verdade, esse projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares não prega qualquer tipo de opção sexual, não defende um determinado tipo. Somente condena o ódio ao homossexualismo. Nesse sentido, parece-me um projeto de natureza ampla, democrática e humanista.
Este Parlamento já aprovou várias leis importantes. Lembro-me que há cerca de cinco anos aprovei um título de utilidade pública para a Organização Arco-íris.
Foi objeto também de uma grande polêmica, acusações e, afinal, o Parlamento aprovou esse projeto. Depois, aprovamos o primeiro projeto que virou lei, a primeira lei estadual que pune os estabelecimentos que discriminem pessoas por sua sexualidade. E explico o que é discriminar: é tratar de forma diferente, pôr para sentar lá no fundo, cobrar mais, tratar de forma vil. E mais, essa lei estadual, que foi sancionada, estabelece que as autoridades públicas, inclusive policiais que se omitem, também podem ser punidas, porque ninguém tem o direito de discriminar.
No Estado do Rio de Janeiro existe uma lei que pune os estabelecimentos que discriminem pessoas por conta da sua orientação sexual. O Estado do Rio também tem outra lei, de minha autoria juntamente com o Deputado Sérgio Cabral, que cria os benefícios previdenciários para os servidores públicos que tenham companheiros ou companheiras do mesmo sexo. Diga-se de passagem, o INSS reconhece também esse mesmo benefício e o Instituto de Previdência Rio, do Município do Rio, também reconhece o mesmo direito.
Há alguns dias, tivemos uma grande manifestação em São Paulo e a maior parte das pessoas que participaram dessa manifestação provavelmente não era de homossexuais, mas pessoas que queriam que a Cidade de São Paulo convivesse com a pluralidade, com a diferença.
Acho que o Rio de Janeiro, hoje, talvez tenha as leis mais avançadas a esse respeito. Aliás, foi criado aqui, em 99 – e nós também participamos disso -, e existe hoje funcionando, na Secretaria de Justiça, o DDH, o Disque-Defesa Homossexual. Esse é um projeto que foi criado e já atendeu, em quatro anos, a mais de duas mil reclamações, assim como o projeto de crimes ambientais, o Disque-Racismo, que é o centro de referência contra o racismo, e o Centro de Referência contra a Discriminação em Relação à Mulher.
Então, creio que um parlamento deve ser o depositário dos valores da liberdade. Ninguém deve enaltecer a opção sexual A, B ou C; a raça A, B ou C; a religião A, B ou C; mas deve defender o livre exercício de todas as religiões, o respeito a todas as raças, o respeito a todas as opções sexuais.
Então, a negação disso seria, por exemplo, que alguém que defendesse uma religião dissesse: "Aqui não aceito determinada religião, porque essa religião deve ser abolida. Ela prega valores com os quais não concordo, portanto, sou contrário a ela". Isso é um absurdo, porque a nossa Constituição defende a liberdade religiosa. A nossa Constituição preceitua que as pessoas não podem ser discriminadas pela cor, pelo partido político, pelo seu sexo. Então, um parlamento não pode ser o depositário do ódio, não pode ser o depositário do preconceito.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Deputado, por favor, conclua.
O SR. CARLOS MINC – Vou concluir, Sra. Presidente. Este Parlamento que já aprovou o Disque-Defesa Homossexual, que já aprovou a utilidade pública para a Associação Arco-Íris, que aprovou a lei que pune os estabelecimentos que discriminam os homossexuais, que já aprovou os direitos previdenciários, naturalmente, há de aprovar também o Dia Contra o Homofobia, porque esse Dia Contra a Homofobia é igual ao Dia Contra o Racismo, contra o machismo, contra a perseguição religiosa. Então, são coisas que, no passado, deram origem à Inquisição. Muitas pessoas foram queimadas na fogueira porque tinham determinada religião, porque eram acusadas de serem ciganos ou serem qualquer outra coisa que não era a religião oficial de estado, da época.
Hoje em dia, a Igreja Católica pede desculpas à humanidade pelos abusos que foram cometidos durante à Santa Inquisição.
Muitas pessoas foram queimadas por características sexuais, religiosas, raciais. Felizmente, hoje, não só não vivemos a Inquisição como as igrejas responsáveis se penitenciam pela Santa Inquisição.
Aqui queremos respeito, pluralidade, diversidade e, sobretudo, que o ódio não predomine, porque o ódio acaba sendo expressão daqueles que querem matar uma certa homossexualidade que pode existir dentro deles mesmos. Muitas vezes, o setor mais enrustido, que não assume a sua sexualidade, é aparentemente aquele mais raivoso, que quer matar o homossexual que teme existir dentro de si.
Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas)
A SRA. HELONEIDA STUDART – Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Heloneida Studart.
A SRA. HELONEIDA STUDART (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ouvi aqui, daqueles que se opõem ao projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares, um verdadeiro festival de desinformação.
Primeiro, não há opção sexual, o que há é preferência sexual. Freud mostrava que essa preferência se fortalece e se mantém desde a infância. É impossível para um gay se tornar hetero, assim como é impossível para um hetero se transformar em gay. O que se exige é respeito a essas pessoas, porque não é a sexualidade que dá caráter a ninguém, não é a sexualidade que dá cidadania a ninguém. Há homossexuais que são admiráveis cidadãos e pessoas de caráter e há heterossexuais que são pessoas de péssimo caráter e péssimos cidadãos. Não é a sexualidade que dá o rumo nem a orientação; é a desinformação que leva à homofobia. A homofobia é a mais covarde das fobias, porque ataca, humilha covardemente pessoas que não lhes fizeram mal, não fizeram mal a ninguém. Também é fascista, autoritária e deplorável essa história de que os homossexuais disseminam doenças. Ontem, Srs. Deputados, eu, Heloneida Studart, mãe de família, levei uma amiga minha, pobre, dona-de-casa, esposa exemplar, para o hospital. Ele pegou Aids do seu próprio marido. Não é verdade que os homossexuais disseminem essas doenças: essa é uma calúnia como tantas outras.
Eu, que me orgulho de ser democrata, de ser uma pessoa libertária, afirmo que o projeto do Sr. Gilberto Palmares faz justiça a um grande número de cariocas e de fluminenses que exercem a sua sexualidade diferenciada sem prejudicar ninguém, sem prejudicar a família de ninguém, a cidadania de ninguém.
O SR. COMTE BITTENCOURT – V. Exa. me concede um aparte?
A SRA. HELONEIDA STUDART – Portanto, voto a favor do projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares e condeno a homofobia como a face do fascismo e do autoritarismo.
Com muito orgulho, concedo o aparte ao querido Sr. Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT – É pertinente até ao tema a defesa de direitos às individualidades em especial. Mas nós aqui, Sra. Presidente, convivemos com uma Sra. Deputada que é um marco nesta Casa - marco, tenho certeza, reconhecido pelos 69 parlamentares seus colegas.
Tomamos conhecimento hoje de que a Federação de Mulheres da Suíça, uma ONG altamente respeitada no contexto internacional em defesa da causa da mulher, fez a indicação de mil mulheres no mundo para serem apresentados seus nomes ao Prêmio Nobel da Paz. Dentre essas mil mulheres, 31 são brasileiras e, para nossa satisfação, uma é desta Casa, a Sra. Deputada Heloneida Studart. (Palmas)
O momento não poderia ser mais oportuno, porque conhecemos a causa nobre da defesa dos direitos humanos que a Sra. Deputada, ex-companheira do nosso partido, hoje no PT, abraçou ao longo da sua história. Tenho certeza de que aumenta muito o orgulho da nossa Casa essa indicação mais do que merecida: dentre mil mulheres do mundo, uma parlamentar deste Estado, desta Assembléia foi indicada para o Prêmio Nobel da Paz.
Parabéns, Sra. Deputada Heloneida Studart! V. Exa. é uma glória. Todos a respeitamos muito e acreditamos muito na sua sabedoria e nos seus conhecimentos. (Palmas)
Muito obrigado pelo aparte.
A SRA. HELONEIDA STUDART - Muito obrigada, querido Sr. Deputado Comte Bittencourt. Agradeço o seu carinho e o de todos os companheiros Srs. Deputados.
Muito obrigada.
(Palmas)
A SRA. INÊS PANDELÓ – Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.
A SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) – Parabéns, Sra. Deputada Heloneida Studart, nossa companheira, pela indicação.
Assomo a esta tribuna, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para ressaltar algumas questões. Em primeiro lugar, toda religião, não só o cristianismo, prega o amor, a justiça e o respeito - ainda mais o cristianismo, uma vez que Jesus veio à Terra e morreu defendendo suas convicções de respeito ao ser humano, seja ele quem for. Por várias vezes, no Evangelho, Jesus quebrou regras, regras estabelecidas naquela sociedade. Por exemplo: Jesus foi condenado, muitas vezes, por estar curando no sábado. Ele disse que o sábado não foi feito para o homem, mas o homem para o sábado. E quando uma prostituta chegou até Jesus, Ele a acolheu e ainda desafiou as pessoas que estava no entorno e disse: "Atire a primeira pedra quem nunca teve pecado." (Palmas)
Estamos vivendo no século XXI. Caminhamos muito, no entanto, vivemos em uma sociedade violenta, de injustiça, de desrespeito. Esta sociedade foi criada assim não por Deus nem por vontade de Jesus, mas pelo próprio ser humano, que, desrespeitando Sua vontade, fez um se sobrepor ao outro, um descriminar o outro, um usar de preconceito contra o outro ser humano. Nós, que estamos nos século XXI, que avançamos tanto, e que queremos construir uma sociedade mais humana, não podemos fazer apologia ao desrespeito e à violência. Devemos combater todo tipo de violência, todo tipo de preconceito, todo tipo de discriminação.
E os homossexuais são parte da sociedade, têm uma orientação sexual e são cidadãos.
Cada um de nós temos nossa religião, nossas convicções religiosas e procuramos seguir esse caminho. No entanto, como parlamentares, devemos fazer leis, lutar para que não haja violência e discriminação em qualquer setor.
Não estamos discutindo convicções religiosas, mas defendendo o direito de todo ser humano viver feliz e ser respeitado. Portanto, o projeto de lei do Sr. Deputado Gilberto Palmares cria um dia para que todo o Estado do Rio de Janeiro discuta a não-violência sobre um segmento da sociedade que é discriminado.
Não estamos querendo julgar se é pecado ou não. Não é nosso papel. Somos parlamentares e estamos aqui para legislar. Portanto, devemos votar a favor desse projeto que, só pelo fato de estar em discussão nesta Casa, já deu um salto de qualidade. Estamos discutindo a situação da nossa sociedade, sem tapar os olhos para o que existe e evitando que mais violência aconteça.
Devemos usar o espaço desta tribuna e da nossa votação para apresentar leis em favor de todos os setores injustiçados, marginalizados, discriminados, buscando leis para a inserção desses setores na sociedade.
Cumprimento o Sr. Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa e voto favoravelmente. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:
(Lendo)
"Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por sessenta minutos para conclusão da pauta."
Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada.
Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.
O SR. GERALDO MOREIRA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares é merecedor de reflexão por parte de todos nós, brasileiros, patriotas, que entendemos, pregamos e queremos o avanço da sociedade brasileira e a conquista da independência do nosso povo e da nossa pátria.
Não há conquista se não aprofundarmos, à exaustão, o processo da democracia em nosso meio. O que é a democracia? A democracia não é apenas a sobrepujança da maioria sobre a minoria. A democracia é muito maior do que isso. A democracia pressupõe a defesa intransigente do direito das minorias.
A democracia pressupõe a liberdade do ser humano. A democracia pressupõe o direito sagrado das pessoas se manifestarem quanto às suas preferências, sejam elas religiosas, sexuais ou de qualquer outra natureza.
Portanto, votar contra o projeto de iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares é confessar o nosso interior reacionário, é confessar nossas consciências conservadoras e antidemocráticas.
Sra. Presidente, não é preciso ser adepto da opção homossexual, não é preciso conviver com homossexuais, tê-los nas nossas famílias, ou ter amigo homossexual para defender o direito sagrado dessa minoria que se orgulha e levanta a bandeira da sua preferência sexual.
Nós votamos, algum tempo atrás, nesta Casa, a questão da dependência econômica para os casais homossexuais. E eu dizia, naquela época, desta tribuna, quando defendi e votei a favor do projeto, que a lei do Divórcio não veio para estimular os casais a se divorciarem, não. A lei do Divórcio veio dar solução a um problema que já existia concretamente na sociedade. Quando o Congresso Nacional aprovou a lei do Divórcio, no Brasil já existiam milhões e milhões de casais separados há anos, sem que pudessem reconstituir suas vidas, apenas porque a lei não permitia.
A lei do Divórcio, portanto, não chegou para estimular a separação dos casais. Já existiam casais separados, e eles continuaram existindo. Mas a lei veio como remédio para um problema existente na sociedade. A ausência de lei que estimule o orgulho homossexual não vai fazer com que o homossexualismo deixe de existir na nossa sociedade. A ausência de lei apenas vai segregar um grupo, deixá-lo viver marginalizado, encolhido, ao arrepio da lei, mas não vai resolver o problema da extirpação do homossexualismo em nossa pátria.
Portanto, a razão para que eu defenda desta tribuna esse projeto de lei, a razão pela qual nós votamos a favor e pedimos o apoio é porque é uma questão, antes de tudo, democrática. Não podemos querer uma nação livre, forte e soberana, se não existirmos profundamente na democracia; se continuarmos por aí afora vendo grupos sendo marginalizados. Não! O processo tem que ser límpido e a democracia exige que haja lei para todos e que ninguém seja discriminado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Georgette Vidor.
A SRA. GEORGETTE VIDOR (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, depois da fala da Sra. Deputada Heloneida Studart, não preciso nem falar, porque ela realmente falou aquilo tudo que eu gostaria de dizer.
Cumprimento a Sra. Deputada Heloneida Studart por seu pronunciamento. Cumprimento, também, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, porque sou completamente a favor das diferenças e acho que defendê-las é nosso papel nesta Casa. A defesa de todas as idéias, as lutas e as diferenças aqui são válidas. Cada um tem uma linha de trabalho. Realmente, felicito os discursos que foram feitos com a coerência e o conhecimento que um parlamento deve ter.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.
O SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) – Primeiramente, boa tarde aos nobre colegas. Cumprimento o pessoal da Fesp aqui presente. Realmente, estão numa luta justa. Cumprimento, também, o grupo de defesa dos homossexuais que se faz presente aqui.
Muito me questionaram se eu subiria a esta tribuna. E eu disse que sim, que o faria, porque na defesa desse projeto, se hoje não subisse a esta tribuna, significaria que o Partido Verde não estaria representado nesta Casa. O Partido Verde, antes de tudo, é um partido que defende a humanidade; é um partido ecológico; é um partido libertário, que defende a liberdade de expressão, que defende a liberdade do amor, seja qual tipo for. A verdade é que eu estava ouvindo os companheiros, num clamor. A verdade, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é que para entender seu projeto de lei é preciso saber interpretar. Há pouco tempo uma reportagem no Fantástico demonstrou que os alunos, no Brasil, têm dificuldade de interpretação. Vejo que há, nesta Casa, também, uma dificuldade de interpretação. O que o deputado está propondo está no art. 5 da Constituição Federal. Portanto, além de constitucional, o projeto é mais do que justo. Nada mais é do que uma forma de combater as pressões psicológicas, as ameaças e as agressões físicas. Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil é um dos países que mais apresentam atitudes homofóbicas.
Voto favoravelmente ao projeto e peço à Casa que, numa atitude de responsabilidade, numa atitude justa e humanitária, vote favoravelmente. O projeto de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares tem que ser aplaudido de pé. Venho a esta tribuna para dizer que o Partido Verde, no Brasil e no mundo, sempre defendeu e sempre defenderá a liberdade, seja ela qual for. Até a liberdade de decidirmos o que queremos fazer com o nosso corpo. Alguns que aqui defenderam o projeto falaram em nome de Deus. Está na Bíblia: "Não falais meu nome em vão." E eu digo: a única coisa que Deus nos recomenda é não discriminar. Ele nos deu o livre-arbítrio para que pudéssemos escolher o que queremos para nós.
Defendemos o direito de uso do próprio corpo. O Partido Verde sempre defendeu e sempre defenderá esse direito, por isso é um partido de vanguarda, é um partido invejado e muitas vezes criticado; é um partido leve, que tem clamor e apelo, não simplesmente porque defendemos o meio ambiente, mas porque defendemos, prioritariamente, o ser humano. A nossa principal bandeira será intransigentemente a defesa do ser humano.
Sempre falo que as pessoas costumam dizer que os homossexuais sempre votam no Partido Verde e que é mentira. Se os homossexuais votassem no Partido Verde, seríamos o partido mais votado deste país; se os homossexuais - inclusive os enrustidos, pois sabemos que muitos não assumem aquilo que fazem - defendessem o voto no Partido Verde, seríamos o mais votado deste país e teríamos a maior bancada neste Parlamento, o que significa que isso não é verdade.
Não defendemos o direito da minoria; defendemos, talvez, Sr. Deputado Gilberto Palmares, o direito de uma maioria reprimida, que quer se mostrar - no Brasil, diante de atitudes como essa, os homossexuais não conseguem, se sentem repreendidos.
Viva a liberdade!
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.
O projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.
O SR. EDINO FONSECA – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.
O SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) – Lastimo a trama para não votar o projeto hoje. Quando percebem que vão perder, já é de costume, nesta Casa, aplicar n artifícios. Mas, nós, evangélicos e católicos, que primamos pela família, pelo direito legal da sociedade, estaremos atentos a este projeto.
Sra. Presidente, é interessante observar que este projeto não completou sequer três meses de tramitação, já passou por todas as comissões rapidamente e está em plenário. Projeto de minha autoria está há mais de um ano tramitando nesta Casa e não vem a plenário para ser votado.
Sra. Presidente, não sou homofóbico, respeito o direito das pessoas, mas não posso, de maneira nenhuma, lutar contra o Criador, jamais posso negar isso. As pessoas não podem confundir eu respeitar o direito das pessoas e aceitar a vida das pessoas. Não confundam uma coisa com a outra.
A Sra. Deputada Heloneida Studart disse que pessoas nascem homossexuais. Isso não existe, Freud nunca disse isso. Vamos parar com as alucinações culturais aqui, vamos parar de querer inventar o que não existe, vamos parar de dizer que a pessoa nasce homossexual. Homossexualismo é opção, é escolha, dependendo da criação. Não podemos promover isso.
Estaremos atentos nesta Casa. Vamos vigiar este projeto. Estou certo de que o Sr. Deputado que apresentou este projeto é um homem sincero de coração, é um homem nobre, honrado. S. Exa. simplesmente foi induzido, sequer sabia que a data marcada era o Dia de Stonewall. S. Exa. foi induzido por alguém a fazer este projeto, porque por detrás disso há uma cortina de fumaça.
Deixo aqui registrado o meu protesto por terem procrastinado a pauta de hoje e não terem trazido o projeto para ser votado nesta Casa. É claro que é direito emendar, mas o povo, pela TV Alerj, está vendo o que se passa; o povo também sabe quem é quem. Espero que a TV Alerj esteja mostrando a bancada que está aqui sentada, cada deputado que está presente, e aqueles que fugiram do debate, escaparam pelas portas dos fundos para não votar.
Aquele que é católico tem que ir à sua igreja e dizer para o padre o que veio fazer aqui, porque na hora de casar ele pedirá ao padre para casá-lo, mas, na hora de defender as teses da sua igreja, não vem aqui. No entanto, nós, os evangélicos, não estamos fugindo da raia, estamos todos presentes defendendo o que cremos, defendendo a nossa fé e a nossa família. E não vamos arredar pé.
Espero que a TV Alerj esteja mostrando o que ora se passa neste plenário, porque na hora de se definir pela família, escapa um para cada lado, porque ninguém vem aqui dizer que tem um filho gay e tem a honra de ter um filho gay.
O Sr. Deputado Domingos Brazão dizia, ainda há pouco, que nunca foi convidado para um casamento a que se referisse o pai, dizendo que o seria o casamento da sua filha com uma lésbica ou que seria o casamento do seu filho com outro homem. Nunca ouviu isso e agora vem falar do orgulho gay nesta Casa. Pare de hipocrisia! Não vim aqui para ser hipócrita, não vim para ser mascarado. Isso é diferente de querer dizer que sou homofóbico! Hipócritas, que fogem pelas portas dos fundos e depois vão na frente da igreja católica pedir votos! Devem procurar a igreja evangélica, que tem o seu fundamento na família e na procriação da espécie.
Sra. Presidente, defendo a questão da família, porque uma sociedade é composta pelas famílias. Sem família não existe sociedade. Se não discutirmos o ponto primordial da família, não poderemos discutir qualquer outra lei aqui. O ponto fundamental é a família, é a procriação da espécie. E homossexual não procria. Não pregarei a destruição da minha espécie, vou lutar pela minha espécie. Quero que a minha memória seja lembrada através dos netos e netas. Não venham com manobras, não! Não somos homofóbicos, pois respeitamos o direito de todos.
Queridos, escolham as suas vidas: se você gosta de ser gay, seja; se gosta desta vida, viva-a, pois é seu direito. Um dia você chegará na frente do Criador e dará conta da sua opção, se foi assim que Ele lhe criou. Muito obrigado.
A SRA. APARECIDA GAMA – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.
A SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) – Sra. Presidente, sou uma das autoras das emendas apresentadas, não para votar hoje. Coloquei a emenda porque não sou a favor do projeto e o motivo não é por ser ou não homossexual, sou contra qualquer discriminação. Acredito que este projeto seja mais um projeto de discriminação ao homossexualismo, então este é o motivo por ser contrária. Não coloquei as emendas para atrasar a votação, mas sim porque sou contrária ao projeto, porque acredito ser mais um projeto, repito, de discriminação. Muito obrigada.
O SR. GILBERTO PALMARES – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) – Sra. Presidente, peço a palavra por dois motivos. O primeiro é por achar que devemos evitar ser precipitados, querer tomar a palavra depois que tivemos todo o tempo para discutir e dizer que se entrou com emenda, passando a idéia de que quem é a favor do projeto apresentou emenda para evitar que fosse à votação, como se isso fosse verdade. Ao que parece, esse tem sido um instrumento legítimo utilizado por qualquer deputado.
Em segundo lugar, fui eu quem foi falar com a Sra. Deputada Aparecida Gama e achei importante que ela viesse aqui falar, porque a primeira emenda que foi apresentada, foi exatamente da Deputada Aparecida Gama que, como ela mesma declarou, é contra o projeto.
Então, querer passar a idéia de que quem é a favor do projeto não está querendo votar... Quem é a favor do projeto age de forma tão transparente que apresentou o projeto para discutir e apresentar os seus argumentos a favor do projeto.
Queria ainda dizer mais. Primeiro que me reservo o direito de não reconhecer em nenhum dos deputados ou deputadas desta Casa, por mais respeitáveis ou representativos que sejam, o direito do monopólio de falar em nome de evangélicos ou católicos. Recuso-me a acreditar que todos os evangélicos e todos os católicos, inclusive por conta da doutrina que normalmente é defendida por essas igrejas cristãs, tenham essa atitude reacionária de se colocar contrariamente a um projeto que visa combater a violência, que ninguém aqui há de negar, que se abate sobre esse segmento importante da sociedade. Esse argumento da religião não é unânime, nem entre os católicos, nem entre os evangélicos, à contrariedade desse projeto, e vamos demonstrar isso no curso da discussão. Usar esse discurso, "chave de galão", como se a igreja católica e a evangélica, como um todo, fossem contra o projeto, não é verdadeiro.
A outra questão é a seguinte: eu respeito, relaciono-me de forma respeitosa com o Sr. Deputado Edino Fonseca, mas completo 50 anos no próximo mês, no dia 29, e venho um pouquinho de longe para ser um inocente útil.
Apresentei o projeto e o defenderei até o último momento, com a consciência de que esse projeto é um instrumento importante para defender uma sociedade mais tolerante, mais democrática e mais livre; e para defender a cidadania. É falsear a realidade dizer que a apresentação do projeto propõe se instituir o Dia do Orgulho Gay. Eu não tenho nada contra o Dia do Orgulho Gay, mas se a minha intenção fosse essa eu escreveria textualmente, propondo tal dia como o Dia do Orgulho Gay.
Fiz a redação do projeto como o Dia do Combate à Homofobia porque acho que uma das lutas mais importantes hoje, na sociedade brasileira e na sociedade fluminense, é a luta contra a violência contra todo e qualquer segmento dessa sociedade.
Repito - e ninguém há de negar essa realidade - que os homossexuais são vítimas de violência. Não apenas a violência do preconceito, não apenas a que barra o acesso de um cidadão competente a um posto de trabalho porque é homossexual, mas da violência, inclusive, física.
Se as pessoas têm algum receio, digo que tenho três filhos. Dois deles já são adultos e me parece que não têm orientação homossexual. Uma é ainda novinha. Não estou dizendo que eu seja livre do preconceito, mas devemos reconhecer que o preconceito é tão entranhado na sociedade que fica encruado em cada um de nós. Exatamente pelo reconhecimento disso, é que temos que encontrar formas concretas de evitar que se transforme em violência. Se há pessoas que tratariam seus filhos de forma diferente se, eventualmente, fossem homossexuais, quero dizer que filho meu não vai deixar de ser meu filho, nem meu neto, se vier a ser homossexual.
Essa é mais uma razão do projeto, porque lamentavelmente o conservadorismo é tão forte que há pais que rejeitam os filhos quando descobrem que têm uma orientação homossexual. É violência contra o filho, porque é homossexual; e contra o próprio pai, porque é vitimado pelo preconceito.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Sr. Deputado, por favor, conclua.
O SR. GILBERTO PALMARES – Concluindo, mas entendi que teria comigo a mesma tolerância de tempo que teve em relação ao Sr. Deputado, vamos continuar discutindo o assunto de forma transparente e aberta, em nome da liberdade, da democracia, da tolerância e do combate a toda e qualquer forma de discriminação.
A Casa que aprovou o Dia de Homenagem ao Cachorro não há de deixar de comemorar o Dia de Combate à Homofobia.
O SR. EDINO FONSECA – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.
O SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) – Peço perdão ao Sr. Deputado pelo meu equívoco de ter pensado que ele teria sido um inocente útil. Pensei que V. Exa. não tinha conhecimento da matéria, de nem sequer saber que dia era o dia 28 de junho. Eu não sabia que estava consciente do projeto que estava apresentando. Com toda sinceridade, peço perdão por isso. No entanto, sobre a minha igreja, Assembléia de Deus, eu falo: ela tem ponto fundamental sobre a criação.
O SR. ARMANDO JOSÉ – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. APARECIDA GAMA – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.
O SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) – Sra. Presidente, muito já foi falado aqui, inclusive pela Igreja Católica, igrejas evangélicas, por pastores e pastoras, pessoas que vieram tradicionalmente das igrejas evangélicas e tradicionalmente, e profundamente, da Igreja Católica, mas é bom lembrar também que o Papa foi contra. Isso é só para lembrar.
Sabemos que as igrejas evangélicas não são contra os homossexuais, até porque há vários exemplos dentro da Igreja Universal de homossexuais que voltaram a ser heterossexuais.
(Manifestação nas galerias)
Diante desse debate todo em relação a um projeto, em minha opinião, a matéria deveria ser colocada em pauta para ser votada ainda hoje. A minha maior preocupação é que hoje discutimos isso, e no passado discutimos nada. Era uma coisa mais recatada, mais submissa. Hoje já se discute um equilíbrio, uma igualdade. Espero que amanhã não haja um projeto obrigando a virar.
Muito obrigado.
A SRA. APARECIDA PANISSET – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Panisset.
A SRA. APARECIDA PANISSET (Pela ordem) - Gostaria de me pronunciar contra o projeto, porque eu tenho o mesmo parecer: se Deus quisesse homem para estar junto com homem, e mulher com mulher, eles gerariam filhos e a família se perpetuaria.
Muito obrigado.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) – Sra. Presidente, nitidamente, não há quórum para continuar a votação do projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Há quórum sim, Sr. Deputado. Vamos votar mais o restante da pauta, e dentro de quinze minutos deveremos terminar.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Há quórum? Então, vou pedir a verificação nominal.
A SRA. EDNA RODRIGUES – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada. Edna Rodrigues.
A SRA. EDNA RODRIGUES (Pela ordem) – Sra. Presidente, eu estava inscrita para discutir o projeto e creio ser importante pelo menos que pontuemos o que foi dito aqui e que pareceu uma briga religiosa. Ninguém ama os homossexuais mais do que os que os têm recebido nas igrejas evangélicas como um todo. A Sra. Deputada Inês Pandeló até falou sobre a palavra de Deus, da mulher pega em flagrante adultério, mas esqueceu do restante da palavra de Deus quando diz: "- Vá e não peques mais." Ela teve, então, a honra de ver o Senhor ressuscitado pela primeira vez.
Não somos contra o homossexualismo, somos contra uma prática. Que orgulho é esse de viver, tudo bem, as plumas e paetês, a alegria dos homossexuais, toda a festa que se faz. Mas é tão triste vê-los depois aidéticos, sendo vítimas da violência, como eles são. A mãe não cria seu filho para ser homossexual, ela não tem alegria com isso, a família não tem alegria também.
Para finalizar, vamos expressar a vertente que não foi discutida aqui: ninguém decide ser homossexual, é infelizmente uma força espiritual que age na vida da pessoa, e ela então, contrária à natureza e contrária a Deus, passa uma prática perniciosa a si mesma. Estamos falando em questão de saúde pública, de pessoas que perdem a vida pela violência, assassinados no mundo gay, assassinos que existem, pessoas que deterioram a vida, acabam com a vida. É em nome da vida que estamos sendo contra esse projeto.
Se a pessoa quer continuar no seu proceder, mesmo sabendo da verdade, muito bem, que o faça e preste contas ao Criador, como disse o Sr. Deputado Edino Fonseca, mas que pense em saúde pública, pense no fato de que pode estar propagando a Aids e numa série de coisas mais. Não há orgulho algum.
Termino por aqui, para que não caia a Sessão e possamos votar.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Dado o adiantado da hora, a Presidência propõe que os projetos de resolução, que são seis, sejam votados em bloco. A Presidência propõe, ainda, a mesma coisa para as indicações legislativas.
Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.
Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada.