Deputado consegue na justiça impedir benefício para servidores do Previ-Rio
Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi suspensa a pensão paga pela Previ-Rio para homossexuais que vivem em união civil com ser vidores municipais, em resposta ao pedido de inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.344, feito pelo deputado estadual Édino Fonseca (Prona), que foi acatado pelo Tri bunal de Justiça. Outro pedido, também foi feito pelo parlamentar e tra mita na justiça, exigindo o cancelamento da pensão gays para ser vidores do estado do Rio. Os homos sexuais estavam recebendo o benefício desde setem bro de 2002 concedida pela Previ-Rio. A atitude de cancelamento foi ini ciativa do deputado que provocou protestos das entidades que apoiam os gays.
A decisão foi tomada em 28 de março de 2005. Édino é autor de inúme ros projetos que priorizam o bem estar social, entre os quais está o projeto que prevê auxílio às pes soas que voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade, ou de sua orientação sexual d a h o m o s s e x u a l i d a d e para heterossexualidade. Segundo o parlamentar, a suspensão cumpre a lei. “Para a Constituição Fede ral, a união estável ocorre apenas entre o homem e a mulher, nunca entre pessoas do mesmo sexo, e o que estamos fazendo é e xatamente cumprir o que reza a Constitui ção”. Édino ainda espera obter sucesso na ação que move contra a pensão gay para servidores estaduais.