ESCLARECIMENTOS SOBRE PROJETOS DE LEI DE CRIME DE HOMOFOBIA
Quanto ao PLC 122/2006 (em trâmite no Senado Federal)
O PLC 122/2006, foi aprovado nesta Câmara dos Deputados mediante inteligente estratégica legislativa usada pelo Movimento Homossexual no período em que tramitava nas Comissões e temos que reconhecer que naquele momento não houve uma oposição mais efetiva dos parlamentares cristãos ou mesmo dos parlamentares s não cristãos mas que também não concordam com a proposta.
O que questionamos e repudiamos é a forma como ele foi levado e aprovado em Plenário Geral, ou seja, em uma tarde de quinta-feira, quando a votação estava sendo simbólica sob a promessa do Presidente da Câmara que nas tardes de quinta não seriam colocados em pauta em Plenário a votação projetos e proposições com temas polêmicos e que não tivessem consenso.
Infelizmente, quem presidia a Sessão naquele momento, entendendo que havia consenso na matéria ou induzido a entender que havia, colocou em votação primeiro um Requerimento que pedia urgência e inclusão do PL na pauta de votação. O Requerimento foi aprovado sem contestação e o PL foi colocado em pauta, votado simbolicamnte e aprovado.
Ocorre que para votação, o presidente da Mesa leu apenas a Ementa do Projeto de Lei e a Ementa não é clara que se trata de crime de homofobia.
No momento da votação encontrava-se no Plenário um deputado evangélico, o Pastor Pedro Ribeiro do Estado do Ceará, que somente depois do PL ter sido votado foi alertado por um assessor que a Ementa tratava-se de crime de homofobia. O deputado não se conformou. Ele protestou, bradou, mas já havia sido encerrada a votação. Impetrou recurso oral e não foi atendido. Após este momento não houve, por parte de qualquer outro parlamentar, recurso da decisão do Plenário. Os que manifestaram, na semana posterior, interesse e desejo de impetrar recurso verificaram que o prazo recursal já havia expirado.
Desta forma toda e qualquer atuação para não deixar o PL virar lei agora precisava ser feita no Senado e toda articulação junto aos senadores. E no Senado hoje só temos dois evangélicos (Senador Marcelo Crivela e o Senador Magno Malta)
O PL recebeu no Senado número e título de PLC 122/2006 (quer dizer Projeto de Lei da Câmara) e foi distribuído, primeiro para a Comissão de Direitos Humanos e recebeu a Senadora Fátima Cleide como relatora, depois ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
A partir daí, um trabalho pelos parlamentares evangélicos começou a ser feito junto a Senadora, que já estava convencida em apresentar foto favorável sem perceber que o PLC era polêmico.
Depois de nossas ações e reuniões a Senadora, prudente, criou um Grupo de Trabalho e neste Grupo dois deputados representam a Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Henrique Afonso e o Deputado Rodovalho (DEM/DF) e também representantes do Movimento Homossexual, juristas, pessoas da sociedade civil, representantes da Igreja Católica, assessores parlamentares, entre outros.
Varias reuniões foram realizadas e promovidas pelo Grupo de Trabalho e várias especialistas no tema, juristas e pesquisadores foram ouvidos.
Paralelo ao trabalho do Grupo, a Frente Parlamentar Evangélica também reuniu na Câmara dos Deputados grandes juristas para uma discussão e um debate, quando alguns pareceres foram emitidos e decidido que não devíamos apresentar emendas ao PLC e tão somente trabalhar para que ele fosse na íntegra extinto.
Após nossos pareceres serem entregues, a Relatora optou pela realização de uma Audiência Pública. Na Audiência vários foram os expositores, como representante da CNBB, do segmento evangélico, do Ministério Público e do Movimento Gay e observou-se, ao final, que era unânime a opinião que PLC apresentava vícios constitucionais e jurídicos.
Como outras questões foram levantadas, a exemplo das questões trabalhistas, outros Requerimentos para realização de outras Audiências Públicas foram aprovados, um deles é de autoria do Senador Paulo Paim. No entanto a relatora não aguardou a realização das Audiências e apresentou parecer pela aprovação não aceitando nenhuma das sugestões e pareceres apresentados pelo Grupo de Trabalho e pelos diversos juristas, o relatório será votado a qualquer momento.
Pelo que observamos e entendemos na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde é discutido apenas o mérito do PLC, ele tem grandes chances de ser aprovado. Em uma contagem geral, inclusive junto com representante do Movimento Homossexual, verificamos que a maioria dos membros daquela Comissão é a favor do mérito do PLC.
Creio que podemos ter chance de não aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça em virtude dos vícios jurídicos e da má técnica legislativa.
Se ele receber alguma emenda ou um substitutivo voltará para a Câmara dos Deputados, quando acontecerá outra batalha na Câmara, mas neste momento os deputados só poderão discutir a parte do PLC que foi emendado ou a parte para qual foi apresentado substitutivo, pois o que não for modificado permanece, visto que é matéria já votada em Plenário e não cabe mais apreciação por parte dos deputados.
Em resumo, o PLC 122/2006 quer impor ao Brasil uma ‘ditadura gay'. Sem dúvida alguma ele trás danos ao povo evangélico. Um de seus objetivos é cercear nossa liberdade de dizer que a prática da homossexualidade é pecado.
Quanto ao PL 6418/2005: (em tramite na Câmara dos Deputados)
Este Projeto de Lei é de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se hoje na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Desde que tivemos acesso ao texto e a redação consideramos interessante e muito bom. Acreditamos que temos mesmo que banir de nosso país o preconceito e a discriminação. Não podemos aceitar que pessoas, por causa de sua origem, raça, cor, religião, etnia ou sexo, sejam agredidas, violentadas, discriminadas.
O PL recebia o apoio dos deputados evangélicos, visto que militamos na área social, trabalhamos com movimentos sociais, estamos diretamente ligados ao povo através do trabalho realizado em nossas igrejas e sabemos das dificuldades e angústias de nosso povo.
A relatora do PL 6418/2005, Deputada, Janete Pietá (PT/SP), apresentou um parecer favorável e depois, já ás vésperas do recesso parlamentar mudou seu primeiro relatório e apresentou um substitutivo que modifica o PL na íntegra. Ou seja o substitutivo da relatora é na verdade um transcrição do PLC 122/2006 melhorado e sem tantos erros de técnicas legislativas.
Inteligentemente, e com certeza seguindo orientação do Movimento Gay, a relatora apresentou o relatório no último dia antes do recesso parlamentar de julho e já articulou para que ele fosse colocado em votação na primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias após o recesso, ou seja, no início do mês de agosto. Talvez acreditaram que não teríamos a iniciativa ou tempo de ler o novo relatório durante o recesso.
E se não tivéssemos atentos e lido o substitutivo, poderíamos, a exemplo do ano de 2006, ter nos surpreendido com sua aprovação.
Na Câmara dos Deputados existem manobras legislativas inteligentes e que todos podem usar se as conhecerem bem, como as que foram usadas pela relatora. Felizmente todos os documentos, relatórios, votos, pareceres, requerimentos e outros são obrigatoriamente publicados além de serem autenticados eletronicamente e disponível no sistema on line da Câmara tão logo ele seja protocolado nas Comissões ou no Plenário, por este motivo temos acesso a todos os documentos antes das votações, o que nos dá condições de também usar os instrumentos legislativos e as manobras que o Regimento Interno nos permite a nosso favor, como apresentação de votos em separados, recursos, pedido de vistas, pedido de adiamento de discussões e usar, também inteligentemente, todas os instrumentos legais para também deixar claro e registrado nosso posicionamento diante das proposições legislativas.
Assim fizemos, fomos para reunião deliberativa da CDHM do dia 08 de agosto já prontos para pedido de vistas ao PL, ou seja, não deixaríamos o relatório ser votado e pedimos prazo para apresentar nosso voto em separado.
Naquele dia, quando apresentamos publicamente para a relatora os nossos motivos de pedido de vistas, ela, aparentemente, se assustou e se interessou em conhecer melhor nosso posicionamento e realizou várias reuniões com deputados contrários ao seu substitutivo sendo eles evangélicos ou não. Ela agiu de forma inteligente e prudente ao perceber a polêmica que seu novo relatório havia levantado.
Agora estamos aguardando sua posição final. Ou ela manterá seu substitutivo ou vai apresentar um outro relatório.
Com certeza teremos uma grande batalha naquela Comissão e também verificamos que a maioria dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também são favoráveis ao mérito do substitutivo da Deputada Janete Pietá. Mas mesmo que ele esteja melhor redigido, ainda assim apresenta vários vícios constitucionais e por isso acreditamos, que caso aprovado nesta Comissão, ele seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Entendemos que o substitutivo deste PL ainda é mais perigoso que o PLC 122/2006, pois em sua redação já garante a punição ao "pseudo-infrator" antes mesmo de ser condenado, como fechamento de estabelecimentos comerciais e recolhimento do material impresso antes de uma decisão judicial final. O substitutivo do PL é mais nocivo ao povo evangélico que o PLC 122/2006 e dá a interpretação que a Bíblia pode ser recolhida.
OUTRAS PROPOSIÇÕES
Alertamos a Igreja Evangélica para o fato de que são muitas as proposições que tramitam na Câmara e no Senado que também são nocivas. Por exemplo: o PL da união civil de pessoas do mesmo sexo, que já está pronto para ir a pauta de votação no Plenário e que é de autoria da Ex-Deputada Marta Suplicy (PT/SP) teve, a seu favor, no início de setembro, um Requerimento de pedido de urgência de votação apresentado pelo Deputado Celso Russomano de São Paulo. Isto quer dizer que se aprovado o Requerimento o PL pode ser votado a qualquer momento no Plenário.
Outro exemplo é o PL que tramita nas Comissões que autoriza o homossexual a mudar de nome no cartório de registro civil apenas apresentando um laudo médico de que é transexual, mesmo sem fazer cirurgia. Isto é um absurdo!
Existem também proposições para casais homossexuais adotarem crianças, existem proposições sobre pensão alimentícias, sobre convênios para o Movimento Arco Íris dar aulas nas escolas, pleito de recursos da União para a Parada Gay e muito mais.
E o que nos preocupa é que todos os dias algo novo aparece e as vezes de forma sutil, usando termos novos que até podem passar batidos pelos nossos assessores ou pelos parlamentares, como "união afetiva".
Todos precisam saber que o Movimento Homossexual tem investido muito em treinamento de assessores e profissionais para que elaborem proposições a favor de seus direitos, para acompanhamento de todas as proposições que já existem, para criarem manobras legislativas, para escrever discursos, pronunciamentos, artigos e ainda para conquistarem os votos dos deputados a favor de seus pleitos.
E as vezes, os parlamentares cristãos, envolvidos em tantas outras lutas passam despercebidos por uma ou outra proposição e quando descobrimos já estamos quase que atrasados.
Por isso, mais do que nunca precisamos contar com o apoio do povo evangélico. O Movimento Gay tem milhares de voluntários que ficam diuturnamente monitorando a internet a favor deles e dando assessoria e consultoria aos deputados que defendem suas causas..
Os parlamentares evangélicos hoje já contam também com esse tipo de apoio, mais ainda em pequena escala. É hora da Igreja está legislando junto conosco. Muita gente poderia nos ajudar acompanhando proposições, enviando pareceres, ou mesmo mobilizando a comunidade e a sociedade. Temos grandes talentos no meio evangélico, grandes juristas, grandes mestres, grandes educadores que poderiam ser parceiros de nossos mandatos.
Nos últimos anos já esta havendo um despertamento neste sentido e temos tido apoio de escritores, psicólogos, pastores, médicos, educadores e instituições evangélicas que nos assessoram, nos orientam e acompanham as proposições, mais ainda é muito pouco.
Nosso desejo é que doravante desperte um grande exército de auxiliadores. As pessoas precisam entender que a Câmara dos Deputados é a Casa do Povo e que ficamos felizes e ávidos em contar com as sugestões e apoio da comunidade em nossa atuação parlamentar. Sabemos que o povo evangélico, às vezes crítica seus representantes ou por estarem decepcionados ou com expectativas frustradas, mas é chegada a hora de legislarmos juntos.
Desejamos que os evangélicos passem a procurar mais seus deputados, enviando-lhes documentos, sugestões e se não sentirem em seus deputados respostas ou deles não tiverem retorno, que procurem algum outro que esteja militando ou ligado ao tema de interesse da Igreja, quer seja ele homofobia, pedofila, prostituição, aborto, eutanásia, livre expressão sexual, pornografia..
Por fim informamos que acreditamos que quanto as imposições e vitórias do movimento homossexual o que nos falta para enfrentá-las é uma maior mobilização em nossas bases, em nossas comunidades e em nossas igrejas..
Os grupos gays fazem passeatas, vão à reuniões, fazem barulho, visitam os gabinetes dos deputados, estão sempre em Brasília, buscando e lutando em favor de suas demandas. É claro que eles têm patrocínios para suas viagens e seus projetos de mobilizações, mas também podemos ter a mesma atuação em cada cidade, em cada estado, em cada comunidade, em cada igreja sem muito custo.
É hora da Igreja ir às ruas e dizer aos seus representantes que chega de tantas investidas contra a vida, a família e a Igreja.
Este país tem em sua história o acontecimento do impeachment de um Presidente da República quando o povo foi às ruas. A Igreja precisa também fazer valer seus direitos e não ser mais tímida. Mais de 97% dos brasileiros são cristãos e a Bíblia é a regra de fé e prática dos cristãos e porque devemos nos omitir?
Já pensaram se existisse um Projeto de Lei nos países islâmicos com o objetivo de que o Alcorão fosse proibido? Com certeza os muçulmanos sairiam para as ruas, lutariam até o fim para garantir a liberdade de terem o seu livro sagrado intocável.
Estamos correndo o risco de termos nossas Bíblias apreendidas e o que os cristãos estarão fazendo contra esta tentativa???
Já tivemos, no ano de 2007, em Brasília uma experiência positiva quanto a mobilização. Em uma convocação, colocamos nas ruas da capital brasileira mais de 8 mil católicos e evangélicos contra o aborto e entregamos ao Presidente da República um manifesto e marcamos nossa posição. Foi um momento especial de CLAMOR AOS CÉUS EM FAVOR DA VIDA.
UMA CONSIDERAÇÃO IMPORTANTE
Temos tido o cuidado de dizer a todos que os evangélicos não são homófobicos. Precisamos deixar claro que não queremos e não aprovamos nenhum tipo de violência contra os homossexuais. E neste sentido temos até muitas iniciativas legislativas de autoria de parlamentares evangélicos visando denunciar crimes contra homossexuais.
Que isto fique bem claro. Amamos os homossexuais, os pedófilos, os adúlteros, necrófilos, as prostitutas, mas não aceitamos suas práticas sexuais
Grupo de Deputados Evangélicos em Favor da Vida e da Famíla Brasília, 06 de novembro de 2007.