O SR. EDINO FONSECA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz mais uma vez a esta tribuna é a intenção de fazer um alerta a esta Casa e espero que o eco deste alerta venha a soar em Brasília e nos demais estados.
Está tramitando em Brasília, e se encontra com o Secretário da Mesa, um substitutivo do Projeto de Lei nº 634/03, que trata da questão da regulamentação das igrejas e dos partidos políticos.
Temos lutado para concertar os equívocos do Código Civil, com respeito às entidades religiosas. Ao transcrever, do Código anterior para o novo, o artigo 16, que deveria ser o artigo 53 do atual, os que elaboraram o Código suprimiram o nome religioso. Assim, colocaram a igreja na clandestinidade, como se ela não existisse, como se a sociedade tivesse tido um avanço tão grande que agora a igreja não é mais igreja, não é mais religiosa, é puramente uma associação.
Depois de todo trabalho feito, surpreende-me que os grupos interessados em manipular a política deste país, em dominar esta nação com uma ditadura branca, estilo a ditadura de Mao Tse Tung, estilo a ditadura da Rússia, colocam junto com a igreja evangélica o partido político. E o novo texto diz que “As organizações religiosas serão regidas por seus estatutos”. Lógico, isso o Supremo Tribunal já havia dito há muito tempo, e não poderia ser diferente. E vem como que consertando um equívoco, mas coloca junto que “da mesma maneira os partidos políticos serão regidos também pelo seu estatuto e não pelo Código Civil, nem por outras leis”.
Quando interpelei alguns deputados, eles disseram que isso já estava no anterior. Só que esquecem que está sendo feita uma reforma política, uma reforma partidária, neste país, onde se criou o código de barreira, onde se elimina os pequenos partidos, onde se cria o voto distrital misto, onde aqueles que quiserem ser candidato a algum cargo público estarão na mão da executiva do partido. Só eles terão o poder de dizer quem será eleito ou não. Já é um golpe. Voto de lista é um escândalo, é usurpar o direito popular, é usurpar o nosso direito de pedir o voto, de deixar que as pessoas digam que querem que venhamos para o parlamento defender os seus interesses. Já se fez o código de barreira, o que é um escândalo; tirou-se os pequenos partidos políticos. Agora, vêm com o voto distrital para eliminar a possibilidade de um político novo surgir no cenário, onde o deputado terá que enfrentar as oligarquias políticas daquela região e os poderes fortes econômicos. É um escândalo fora do comum! Eu não entendo como nós, políticos, estamos calados vendo isso passar!
E agora, como se não bastasse, vêm aqui modificar a lei, o Código e pegar carona nas questões religiosas, quando partido político e religião sempre andaram separados. Ora, dentro de um contexto desse basta um partido político dizer assim: “Nesse partido não aceitamos a filiação de nenhum ateu”, tal como existe em instituições neste país que não os aceitam. Então, o ateu não poderá se candidatar a um cargo político naquele partido e, se já veio o código de barreira, já eliminou os partidos pequenos, onde ele fica? Se existe o voto de lista, que já está na mão da executiva do partido, basta agora também botar no estatuto o que quiser. Pega-se o ateu hoje e, amanhã, os cristãos. Basta dizer que nesses partidos quem tem tendência evangélica ou religiosa, deste ou daquele segmento, não pode ser filiado. Isto não aconteceria no partido político anterior à reforma partidária. Isto é um escândalo! É usurpar o direito do povo! Será que esta nação não acorda? Que forças internacionais estão intervindo aqui dentro com mãos de veludo para tirar o direito do povo? Uma ditadura branca está tomando conta desta nação, e nós não reagimos, não gritamos, mas, na próxima eleição, muitos de nós que aqui estamos não poderemos mais voltar para esta Casa, porque não estamos protestando, e as leis estão passando em Brasília.
Vamos pagar um preço muito caro. Vamos chorar amargamente nas próximas eleições quando formos nos filiar a um partido e não tivermos o direito porque temos esta ou aquela ideologia. Amanhã, naquele outro partido, quem for comunista não poderá entrar. E não ligamos porque não somos comunistas. Mas o outro dirá que quem tiver uma filosofia cristã também não poderá entrar. Isto é um veneno, o verdadeiro ovo da cobra, da serpente que estão embutindo nas leis, em Brasília que não demorará a gerar pequenas serpentes que se infiltrarão por essa sociedade adentro e a dominarão!
Não vou ficar calado, não vou pagar o preço da omissão, porque amanhã, quando as coisas acontecerem, seguramente a população e os que votaram em mim perguntarão: “O que você fez lá que não gritou? Você esteve lá e não disse nada!”. E eu não terei o direito de simplesmente dizer que não gritei porque era Deputado Estadual, se a lei emana do povo.
Está aqui o meu protesto. Partido político não tem que ser regido por estatuto como a Igreja que tem dogmas e fé. Um Ministro de Confissão Religiosa dá extrema-unção, faz batismo, funeral, casamento, impõe as mãos e unge com óleo, o que não acontece com Presidente de partido político. São coisas completamente diferentes. A lei que rege um não rege o outro. Querem levar vantagens sobre os deputados evangélicos em Brasília para provar o direito legal da Igreja. Querem amparar os absurdos de mudanças políticas desta nação. Não! Não posso aceitar tal coisa calado.
Espero que esta Casa analise e pense com carinho, porque com sutilezas estão mudando as leis do nosso País; são espertos e estão bem orientados. Amanhã não conseguiremos mudar, mas estou chamando a atenção. Espero que o eco chegue em Brasília, aos nossos companheiros de lá, e que saibam separar não o joio do trigo – porque partido político não é joio – mas a água do óleo. O que é água é água e o que é óleo é óleo, não podem caminhar juntos. O direito de igreja não é igual ao direito de partido político.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Silva) – Agradecemos a contribuição do Sr.
Deputado Edino Fonseca, e podemos garantir que da forma que está essa marmota legislativa não vai prosperar, haja vista seus erros, seus absurdos. Se prosperar, mudará o grande princípio de que a lei emana do povo, mas nesse caso, em nome de grupos, ela seria exercida, e isso não vai acontecer graças à resistência de patriotas, pessoas sensatas e equilibradas como V. Exa.
O SR. EDINO FONSECA – Obrigado, Sr. Presidente. Isso me anima a continuar a minha caminhada e a minha luta, em defesa desses princípios. Porém, chamo a atenção de V. Exa. para o fato de que isso já está na mão do Presidente da Mesa, em Brasília, e um grupo de deputados – sem conhecimento da bancada evangélica de Brasília, dentro de gabinetes – elaborou e fez esse Projeto. A bancada evangélica, em Brasília, apresentou um projeto para cuja elaboração lutei com um grupo de juristas, separando a Igreja dos maranhos em que foi colocada. E esse grupinho que se juntou com um grupo político, defendendo seus interesses – interesses pessoais – embutiu o grupo religioso para poder levar vantagem.
Gostaria que V. Exa. e os demais que aqui estão se movimentassem junto com seus partidos lutando para que não haja voto de lista, que é o meu suicídio e o de V. Exa. também.
Muito obrigado.