O SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a esta tribuna para felicitar a Sra. Governadora do Estado pelo Veto à Lei 666/2003.
Vinha se discutindo nesta Casa a questão da pensão para os homossexuais que vivem juntos, e não havia clima para aprovação das devidas emendas.
Procrastinou-se a vinda dessas emendas para o plenário, até que numa quinta-feira, final de Expediente, quando nem quórum havia para aprovação, rapidamente, em menos de um minuto, foram aprovadas. Quando eu estava entrando no plenário, pois havia dado uma saída, pensando que ia se discutir a matéria, fui pego de surpresa, bem como o restante dos Srs. Deputados que aqui estavam.
Assomei à tribuna e disse que esperava que a Sra. Governadora vetasse, porque, sem nenhuma paixão, é uma questão de constitucionalidade. Escrevi até um artigo no jornal desta Casa, publicado em 14 de abril, intitulado “Rasgar a Constituição”. Na semana que passou, a Sra. Governadora vetou, justamente, as emendas que tratavam da pensão para pessoas do mesmo sexo e parece que os assessores se inspiraram no artigo que escrevi, porque quase a mesma coisa que está no artigo foi repetida no Veto. Nada diferente eu estava apresentando que não fosse o cumprimento da lei, da Constituição.
Vou ler o meu artigo para que fique registrado:
(Lendo)
“O regime previdenciário do estado não comporta, do ponto de vista constitucional, a inclusão de benefícios para pessoas do mesmo sexo, através de equiparação com a união estável.
O Projeto de Lei nº 666/2003, enviado pelo Poder Executivo, veio aperfeiçoar o equívoco cometido quando da aprovação da Lei nº 3.786/02 que equiparou, por dispositivo abrangente, situação excepcional com situação legal, isto é, “equiparou à condição de companheiro ou companheira prevista na lei previdenciária do Estado, os parceiros de mesmo sexo, que mantenham união estável, aplicando os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de diferentes sexos.
Ora, é cristalina a inconstitucionalidade perpetrada pela lei anterior, pois fere o Art. 226, Parágrafo 3º da Constituição Federal, que reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, e o Art. 22, Inciso I, do mesmo diploma, que define a competência privativa da União de legislar sobre direito civil. A Constituição Estadual coloca-se em oposição à Lei nº 3.786/02, pois o Artigo 112, § 1º, Inciso III, alínea “b” diz que é competência exclusiva do Governador legislar sobre o tema.
Portanto, entendemos evidente o vício de iniciativa legislativa, por importar em criação de despesas sem indicação da fonte de custeio. As pensões deferidas não teriam sua fonte de custeio de um fundo anteriormente constituído, uma vez que os descontos previdenciários com tal rubrica são inexistentes.
A tentativa de se inserir uma emenda ao Projeto de Lei nº 663/2003 para incluir a equiparação da união estável à união de pessoas do mesmo sexo com efeitos previdenciários, é o mesmo que rasgar a Carta Constitucional Federal, pois união estável é entre homem e mulher.
Sr. Presidente, digo no meu artigo que não estou defendendo paixões pessoais sobre esse tema, não estou discutindo a união civil de pessoas do mesmo sexo. A questão é que a lei fala de união estável e não de união civil. Baseado nesses mesmos fatos que defendo, ela elaborou o veto, fez valer a justiça, fez valer a ordem, demonstrando que não adianta fazer manobras nesta casa para amparar o que não tem amparo legal; não tem amparo teológico e não tem amparo científico, querendo ainda que nós, Deputados, e o povo desse Estado engula tudo isso que está acontecendo. Jamais se pode comparar a união de pessoas de mesmo século com a união estável. A união estável trata de união de pessoas de sexo oposto. A lei diz que não pode haver qualquer impedimento para o casamento, para aqueles que queiram declarar a união estável.
Jamais os homossexuais poderão ser amparados pela união estável, porque o fundamento da união estável é o casamento, e o fundamento do casamento é a procriação da espécie, porque todos seguem o fundamento do casamento daquilo que está em Gênesis, quer dizer, o Livro dos Começos, quando Deus uniu o primeiro casal e disse: “- Sede fecundos!”. A procriação é fundação do casamento. Aí alguns vêm alguns e dizem: “- E aqueles que são estéreis?” Essa é uma anomalia da própria natureza e mais os fundamentos do casamento é para procriar. E homossexual não pode procriar. Não adianta eles quererem agora fazer transplante de útero de mulher em homem; não adianta ficar fazendo pesquisa de gene feminino em rato para procriar.
Eles estão esquecendo que o Todo-Criador não dá sua honra a ninguém. Aqueles que se envolveram em querer quebrar a honra de Deus pagaram um preço alto, que foi a cidade de Sodoma e Gomorra. Estão querendo esquecer o que houve com Sodoma e Gomorra. Estão querendo brincar com o Todo-Poderoso. Aqueles que se envolveram em pesquisas científicas para desfazer as coisas de Deus estão esquecendo da Torre de Babel, de como Deus atuou naqueles cientistas que estavam lá em Babel, a chamada “porta para o céu”, querendo entrar além do que era possível. Houve uma punição severa, houve a mudança das línguas, houve a confusão das raças e deu no que deu. Se continuarem se envolvendo com isso, devem lembrar-se de Babel e de Sodoma e Gomorra.
Agora, não venham aqui nesta Casa Legislativa para que forcemos este estado a aceitar uma coisa que é impossível de ser aceita. Felicito a Governadora por isto.
Quero deixar registrado, também, Sr. Presidente, meu protesto. Foi apresentado aqui nesta Casa um projeto de lei criando o Dia do Orgulho Gay. Causa-me espécie que haja um dia de orgulho disso, quando os próprios homossexuais não querem que seus filhos o sejam. Pergunte a um homossexual se gostaria, se tivesse filhos, que o filho fosse homossexual! Pergunte a uma lésbica se ela gostaria que uma filha dela fosse lésbica! Pergunte a qualquer pai, a qualquer mãe, a qualquer chefe de família se gostaria de ter filho ou filha envolvido com homossexualismo! Que orgulho é esse?! De que se orgulhar?!
Um dos maiores sábios da Idade Antiga foi Saulo de Tarso, que, ao conhecer Jesus, se transformou em Paulo; era Saulo e se transformou em Paulo. Quando ele fala de orgulho, Sr. Presidente, ele mesmo diz que teria muita coisa de que se orgulhar. Era um homem que falava três idiomas naquela época: grego, hebraico e aramaico; filho de um herói de guerra, das milícias romanas, que servia no exército judeu; ganhou a cidadania do Estado romano, algo muito especial; estudou nas melhores escolas de Tarso; formou-se em leis e foi fazer pós-graduação na Palestina, aos pés do maior sábio daquela época, o maior PhD Gamaliel; foi convidado para ser capitão do exército romano, sem ser soldado, nem cabo; participou do “quinto constitucional” daquela época, para ser membro do Sinédrio, como um homem do povo, representando os advogados.
Esse homem, ao conhecer Jesus Cristo, abandona todo seu poder cultural e se envolve no mundo espiritual. Ele mesmo disse: “Conheço um homem, se no corpo, não sei; se fora dele, não sei; se foi ao terceiro céu, que foi ao paraíso ...”. Ele disse: eu teria tudo para me vangloriar, teria tudo para ser um homem orgulhoso, mas não quero, de maneira nenhuma, orgulhar-me disso; se eu tiver de me orgulhar de alguma coisa, orgulhar-me-ei de minhas fraquezas.”
Portanto, causa-me espécie que homossexuais, que começam o Dia do Orgulho Gay num bar dos Estados Unidos - se não me engano, em Stonewall, onde houve uma quebradeira, onde pessoas saíram feridas, um dia de baderna, um dia de criminalidade -, chamem aquele dia assim. Que orgulho é esse, o da baderna?
Que orgulho é esse, Sr. Presidente, o da desordem? Vamos escolher um dia de paz, um dia de primavera, em que as famílias se reúnam para festejar o “Dia do Orgulho da Família”!
Daqueles que têm problemas, alguns foram conduzidos culturalmente a um caminho, outros nasceram com debilidades físicas, outros adquiriram aquele hábito nas prisões. Fazer disso um dia de orgulho é uma vergonha para todos nós.
Não podemos nos associar a isso de forma alguma, por mais que respeitemos e gostemos de nossos companheiros aqui. Esta Casa não deve jamais aprovar esse dia de orgulho, porque não é assim. O Dia de Stonewall foi de tristeza, deveria ser chamado de dia da vergonha e nunca de dia de orgulho.
Pessoalmente não sou contra aqueles que têm problemas com o homossexualismo. Por isso está tramitando nesta Casa um projeto de lei de minha autoria, que já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e deverá vir a plenário, para que o Estado crie um programa assistencial para as pessoas que têm o problema do homossexualismo e que queiram sair dessa situação, vindo livremente para o heterossexualismo. São milhares, milhões aqueles que estão sendo envolvidos pela imprensa e incentivados por outros para trilharem o caminho do homossexualismo e precisamos criar situações que amparem os que saíram ou querem sair de tal situação, mas que foram envolvidos e têm vergonha de dizer. Não podemos deixar que a juventude seja incentivada a seguir um caminho do qual vai se arrepender futuramente, que a levará à depressão profunda, às drogas e ao álcool. Este Parlamento não pode ser o apadrinhador da destruição da família e dos jovens.
Está aqui, visitando a Casa, um grupo grande de jovens. O Brasil é um país jovem, e nós, Sr. Presidente, temos obrigação de ser um exemplo, de ajudar naquilo que acrescenta, e não promover aquilo que destrói e humilha. Os que têm seus problemas devem vivenciá-los, e não incentivar que outros entrem por esse caminho, porque não é uma trajetória agradável e feliz.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e mais uma vez dou os parabéns à Sra. Governadora Rosinha, de quem não poderia esperar outra atitude que não essa, a mesma atitude de seu esposo, Sr. Anthony Garotinho, quando esteve no poder.