O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Anuncia-se, incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1 do artigo 47 do Regimento Interno, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do PROJETO DE LEI 717/2003, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Auxílio às Pessoas que Voluntariamente Optarem pela Mudança da Homossexualidade ou de sua Orientação Sexual da Homossexualidade para Heterossexualidade, e dá outras providências.
Pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, com voto pela inconstitucionalidade do Deputado Luiz Paulo; da Comissão de Saúde, favorável; da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, favorável com voto em separado contrário da Deputada Jurema Batista (relatora original).
Relatores: Deputados Domingos Brazão, Samuel Malafaia e Noel de Carvalho (relator do vencido).
(Pendendo de parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.)
Para emitir parecer, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, por considerar o projeto inconstitucional e equivocado no seu mérito, meu parecer é contrário.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com o parecer emitido, em discussão a matéria.
O SR. PAULO MELO – Peço a palavra, para discutir a matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhoras e senhores. Cumprimento a representação de várias entidades aqui presentes, o Grupo Arco-Íris.
Quando V.Exa. anunciou o projeto as galerias iriam se manifestar vaiando. Eu, dali, pedi que deixassem anunciá-lo. Por quê? Porque o deputado tem direito de apresentar qualquer projeto, como tem direito o cidadão de escolher o caminho que quer seguir, a sexualidade pela qual quer optar.
Esta Casa, por mais que queira, não pode impor a ninguém entrar numa clínica como se fosse um homem empesteado, como se sofresse de alguma doença infecto-contagiosa. Não. Ele tem uma opção, e essa opção é um direito constitucional, não cabe ao Parlamento dizer o que essa pessoa tem que fazer.
Sr. Presidente, isso nos foi ensinado por Raul Seixas e Paulo Coelho. Em uma de suas músicas – grande, por sinal - dizia o seguinte: “Prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. Quem sou eu para ser o dono da verdade e achar que a minha verdade é a definitiva?
O ser humano tem que ser respeitado pelas suas diversidades e pelas suas adversidades.
(Palmas)
Nós temos que ter e temos que trabalhar, criar fundos e condições para retirar as crianças das ruas; temos que trabalhar para criar um grande projeto de recuperação de dependentes químicos; temos que trabalhar para dar oportunidade àquele que cumpriu a sua pena de ser reinserido na sociedade; temos que trabalhar, Sr. Presidente, para que o cidadão tenha felicidade, e a felicidade do cidadão está em fazer aquilo que ele gosta de fazer e que tem prazer de fazer. É isso.
Nós não podemos e não devemos, em nome de qualquer religião, dizer o que as pessoas têm que seguir, qual é o caminho. Nós vemos, Sr. Presidente, às vezes, a religião querendo impor dogmas e normas. Nós, Deputado Coronel Jairo, às vezes, presenciamos alguns mestres, de algumas religiões, quererem impor à sociedade uma doutrina que eles não conseguem impor nem àqueles que seguem sua própria religião.
Nós fomos assolados, recentemente, com uma onda de pedofilia nos Estados Unidos; fomos assolados, recentemente, com a falta de moralidade em vários segmentos da sociedade.
Não, Deputado, eu não “assumo”, não - algumas pessoas brincam. Os verdadeiros homens são aqueles que assumem o que fazem e o que querem fazer, não aqueles que tentam impor para as pessoas aquilo que não têm coragem de assumir. Prefiro ter um amigo gay que seja homem a um homem que não tem a hombridade de honrar o nome que recebe.
(Palmas)
Eu prefiro ter alguém que tem postura de assumir a sua sexualidade ao falso moralista; eu prefiro defender aquele que não tem medo de impor uma bandeira do que defender aquele que não tem coragem de levantar bandeira nenhuma; eu prefiro defender vocês, porque eu não estou defendendo o homossexual ou aquele que tem direito a escolher a sua opção sexual, estou defendendo o cidadão, aquele que paga imposto, como nós, estou defendendo quem tem direito de exercer a plenitude das suas convicções.
Deputado Bolsonaro, nós estamos precisando de um pouco mais de solidariedade. Na realidade, estamos precisando de um colorido melhor em nossas vidas. Então, quero saudar o colorido do Grupo Arco-Íris, como convencimento de que o deputado está aqui para fazer o bem à população e não segregar as minorias.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou convencido de que o projeto de autoria do Deputado Edino Fonseca é flagrantemente inconstitucional e já deveria ter sido rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, para que não fosse trazido a Plenário e não submetesse esta Casa a essa situação de verdadeiro constrangimento diante daqueles que têm o direito de exercer a sua cidadania através da assunção da sua sexualidade.
Chego a imaginar que falta ao Deputado Edino Fonseca coragem para assumir a própria sexualidade. (Palmas) Não sei o que S. Exa. busca com esse projeto, se desenvolve um esforço para superar aquilo que considera um mal, que não é mas que ele próprio carrega. Imagino assim, e o faço sinceramente, até porque não se poderia imaginar que esse tipo de iniciativa representasse simplesmente um esforço para tentar demonstrar que determinada corrente religiosa não admite diversidade na sexualidade, o que também não é verdade, porque sabemos que na manifestação da vontade, na inclinação, na opção sexual existe a diversidade, assim como em todos os setores da vida humana.
Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer um apelo ao Deputado Edino Fonseca, para que S. Exa. assuma a responsabilidade de retirar esse projeto e que ele próprio busque o tratamento que prescreve para outros que talvez nem precisem.
O Deputado Paulo Melo usou aqui uma expressão que não foi percebida por todos, muitos estavam desatentos. Não sei o que S. Exa. quis dizer, mas estou convencido de mais uma coisa: que se o Deputado Edino Fonseca refletir bem, mas refletir profundamente, ele vai ocupar as galerias e vai ser solidário àqueles que estão aqui na busca do exercício do seu direito.
Portanto, Sr. Presidente, o voto para esse projeto só pode ser “não”, a não que o Deputado Edino Fonseca o retire em homenagem à liberdade do ser humano. Ainda está em tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.
A SRA. APARECIDA GAMA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não subo a esta tribuna para pedir por uma vida mais colorida, mas sim, Deputado Paulo Melo, para dizer que a Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, diz que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Isto posto, quero dizer que sou contrária ao Projeto de Lei nº 717/2003 do Sr. Deputado Edino Fonseca. Em que pese as motivações morais do colega Deputado, autor do projeto, edificadas sob prismas religiosos, que muito respeito, não posso concordar com qualquer iniciativa que enseje, mesmo que da forma mais sutil, da maneira mais sublimar, algum tipo de discriminação.
A opção sexual de cada um é uma decisão de foro íntimo e não cabe a esta Casa e aos Poderes Legislativo e Executivo legislarem ou tomarem qualquer iniciativa sobre temas desta natureza.
Venho defendendo isso há muito tempo. Votei contra todos os projetos dessa natureza que passaram por aqui e votarei contra todos os outros que ainda possam passar por esta Casa. Fui contrária ao Dia da Mulher, porque é uma forma de discriminação, mesmo sendo mulher. Eu não conheço o Dia do Homem, por que o Dia da Mulher?
A nossa força, o nosso poder, as nossas qualidades não serão melhoradas com um dia destinado à mulher. Temos outras coisas importantes para dizer com todas as letras: “eu sou mulher” ou “eu sou homem”. Não podemos achar que um dia vai diferenciar ou homenagear. A homenagem deve ser feita em nossas ações diárias e não em um dia.
Fui contra a todas as iniciativas. A opção sexual, volto a dizer, é um assunto privativo de cada indivíduo, não cabe a ninguém, nem a qualquer instância do poder público, invadir tal seara. Devemos sim, valorizar e fortalecer as famílias. - minha formação religiosa me faz acreditar plenamente nisso - , mas com atitudes concretas, cotidianas e que busquem consolidar os núcleos familiares.
Como agente político, representante do povo fluminense nesta Casa, não podemos atuar em questões como esta aqui que está sendo analisada, mas sim, na defesa dos interesses da sociedade como um todo e não apenas deste ou daquele segmento social.
Srs. e Sras, Deputadas, com todo respeito à nobre intenção do autor, nosso colega, Sr. Deputado Edino Fonseca, a sociedade do Estado do Rio de Janeiro espera de nós, Parlamentares desta Casa, discussões e ações acerca de diversos problemas que afligem de forma bem mais prioritária do que o tratado nesse projeto.
Hoje, de certa forma, me sinto até envergonhada de tratar desse assunto nesta Casa Legislativa. (Palmas) A população espera que tratemos de assuntos bem mais importantes, de interesse coletivo, e não de questões, volto a dizer, de foro íntimo. Infelizmente, não é a primeira vez que isso acontece.
Ainda hoje, algumas pessoas me perguntavam: “Por que, Deputada, um projeto desse numa Casa como a Assembléia Legislativa?” E muitos me falavam: “Será que isso é de fórum eleitoreiro? Isso é para que o Deputado se sinta eleito por um segmento menor da população que quer ser contrária ao que nasce do indivíduo?”
Sexualidade não é doença, sexualidade é vida. Sexualidade vem com a pessoa através do nascimento, na hora em que a criança nasce.
Acredito que este projeto não deveria estar aqui, mas deve, sim, estar no coração de cada indivíduo da nossa população. Sou contrária a esse projeto e a todos os que envolverem este assunto.
Muito obrigada.
(Palmas)
O SR. CARLOS MINC – Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.
O SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros e companheiras enchem, com as cores do arco-íris, este Parlamento, trazendo a sua posição pela liberdade, pelo reconhecimento dos direitos e contra toda forma de opressão e discriminação.
Sr. Presidente, faço uma rápida saudação aos alunos e professores da Zona Oeste, do Sarah Kubitschek e de outras escolas que vieram aqui, também, lutar pela democracia. O direito a voto está sendo cassado. Houve eleições, os resultados não foram publicados, há interferência política, há problema com os grêmios, e isso também faz parte dessa discussão. A discussão é mais ampla, é por liberdade e cidadania em todos os níveis. A nossa saudação aos alunos e professores da Zona Oeste.
Sr. Presidente, quero também, antes de discutir o projeto, fazer uma saudação muito especial aos militantes dos vários movimentos de lésbicas, de gays, de travestis e de transgêneros, pelo seguinte: não é fácil, no Brasil, botar a cara à tapa, levantar bandeira e exigir respeito. Vocês estão construindo uma página da história deste país; vocês estão construindo uma dimensão da cidadania. Se os homossexuais são oprimidos, se os negros são discriminados, se as mulheres são discriminadas, isso significa que não existe cidadania para ninguém. Vocês não estão defendendo causa própria, não. Um país que é homofóbico não garante liberdade e cidadania para nenhum dos seus cidadãos, para nenhum dos seus habitantes. (Palmas)
Sr. Presidente Jorge Picciani, Srs. Deputados e Deputadas desta Casa, o Rio de Janeiro, recentemente, foi palco de uma manifestação de 600 mil pessoas na orla de Copacabana. Parte substancial da população desta cidade, deste Estado foi para as ruas dizer o seguinte: “Nós não queremos que o Rio de Janeiro seja vice-campeão nacional de violência e crimes contra homossexuais. Nós queremos um Estado e uma cidade que respirem liberdade, que convivam com a diversidade cultural e com a diversidade sexual.”
Nesta Casa foi criada a Frente pela Livre Expressão Cultural. Essa Frente já tem 14 Deputados, de seis partidos diferentes. Em Brasília, já existe com Deputados e Senadoras de vários partidos.
Na verdade, Sr. Presidente Jorge Picciani, o projeto do Sr. Deputado Edino Fonseca seguramente vai ser derrotado por esta Casa. Nós, hoje, temos votos para derrotar este projeto e nós queremos que ele vá a voto. Estamos pedindo para os Srs. Deputados que apresentaram emendas que as retirem para resolvermos hoje, aqui, no voto direto, no voto aberto, se esta Casa está do lado do preconceito, está do lado da homofobia ou se esta Casa quer ampliar os direitos de cidadania e enterrar projetos inconstitucionais e que cultivam o preconceito.
Faço um apelo aos Srs. Deputados Acárisi Ribeiro e Antônio Pedregal para que retirem suas emendas. A emenda que a bancada do PT apresentou preventivamente também será retirada para o projeto ir a voto e nós resolvermos hoje, aqui, qual é a posição do Parlamento fluminense sobre esta matéria.
Sr. Presidente, esse projeto fere uma decisão internacional, uma decisão nacional e uma decisão regional. A nível internacional, o Brasil é signatário de uma decisão da Organização Mundial de Saúde que diz que o homossexualismo não é doença e não pode ser tratado como tal. Isso está acima, até, do Parlamento fluminense. É uma decisão internacional, da qual o Brasil é signatário, e esse projeto fere e contraria essa decisão.
O SR. GILBERTO SILVA – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. CARLOS MINC – Além disso, em nível nacional, o Ministério da Saúde e os Conselhos Federais de Psicologia e de Medicina também têm como decisão não tratar, de forma nenhuma, o homossexualismo como doença, nem permitir ou legalizar nenhuma forma de tratamento, de terapia. Quer dizer, todas as formas aventadas sobre esse assunto são ilegais e se trata de curandeirismo, porque não há nenhuma base legal e nenhuma base científica.
Além disso, esta Assembléia aprovou, há quatro anos, uma lei nossa, no ano de 2000, que proíbe; a Lei nº 3.406, do ano de 2000; o Rio foi o primeiro estado do país que aprovou uma lei que proíbe o preconceito, que pune os estabelecimentos que discriminam, que explica o que é discriminar: discriminar é tratar de forma diferente. Por exemplo, um clube ou um restaurante que permite um casal gay, um casal de lésbicas entrar mas fala: “Olha, vocês têm que ficar no fundo, fiquem discretos, não dêem as mãos” — isso é tratar diferentemente, isso é preconceito. Esse estabelecimento será punido.
Portanto, o projeto do Deputado Edino, além de ferir uma convenção internacional e resoluções nacionais, fere a própria Lei 3.406, que este Parlamento aprovou, e é uma lei pioneira no país, porque o projeto do Deputado Edino não diz que as sexualidades em geral terão apoio para serem mudadas. Ele estabelece apenas que uma sexualidade, que o homossexualismo, deverá ter apoio para passar para a heterossexualidade. Portanto, esse projeto trata de forma diferente as sexualidades. Por isso, além de inconstitucional, ele é ilegal.
Por fim, é bom que se diga uma coisa. Ninguém chega a uma tribuna e fala: eu sou a favor do preconceito, eu sou homofóbico. Ninguém diz isso, mas, na verdade, o preconceito e a violência, aquela mão que, de madrugada, dá uma facada, dá uma correntada, humilha, acha que é muito macho por dar pancada num casal de gays ou num travesti, a base para isso, às vezes, é o fundamentalismo, até com cores religiosas, que não é a verdadeira religião, porque grande parte das religiões estimula o respeito e a igualdade.
Agora, quando se vota um projeto como esse, você está alimentando aquela mão que tem uma faca, que tem uma corrente, que tem uma pedra e faz o Rio ser vice-campeão nacional de crimes contra homossexuais. Esse é um campeonato que a gente quer perder. Nós queremos ser Rio de Janeiro campeão de direitos, campeão de diversidade, de respeito. O Rio é a cidade da cultura, é a cidade do carnaval, é a cidade da moda, do cinema.
A idéia da homofobia cria até um estigma internacional que prejudica nossa cidade, prejudica o turismo e a cultura. Eu acho que nós estamos face a uma questão que não permite meias-tintas. Nós temos que afirmar claramente: este Parlamento é pioneiro em leis de defesa dos direitos dos homossexuais.
O SR. GILBERTO SILVA – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. CARLOS MINC – Vou concluir o raciocínio e conceder o aparte a V. Exa.
Também há lei que garante direitos e benefícios previdenciários para homossexuais funcionários públicos que tenham parceiros ou parceiras civis do mesmo sexo.
Há duas semanas, por 36 votos a 21, este Parlamento derrubou um veto da Governadora e garantiu o direito à Previdência dos servidores homossexuais. Foi uma vitória importantíssima que deve, sim, ser saudada! (Palmas)
E assim como aprovamos leis importantes e apoiamos as grandes manifestações na orla, vamos aqui, hoje, com voto direto, sepultar este Projeto. Não que seu autor tenha a vontade de fazer mal a alguém individualmente, mas este projeto faz mal à democracia, faz mal à cidadania e alimenta a violência. Por isso, renovo o apelo para os Srs. Deputados que apresentaram Emendas para que retirem tais emendas. A bancada do Partido dos Trabalhadores também irá retirar as que apresentou – para podermos votar hoje este Projeto.
A sociedade brasileira está madura e sabe do que se trata. Têm saído dezenas de artigos a respeito. Ontem houve uma linda manifestação aqui, na porta da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que contou com a participação de várias pessoas, inclusive de outros Estados, muitas delas intelectuais.
Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Silva.
O SR. GILBERTO SILVA – Agradeço, Sr. Deputado Carlos Minc, dizendo que muito embora seja pertinente sua argumentação, eu já estava preocupado com a demora de seu pronunciamento, pois há vários Deputados que também querem votar contra o Projeto e talvez tenham que sair, fazendo com que sejam perdidos preciosos votos.
Há nas galerias um cartaz: “Não - ao controle estatal do direito à intimidade”. Esta casa tem uma tradição desestatizante, uma vez que entregou a CEG e outras companhias do Rio à iniciativa privada, e seria contraditório neste momento votar a favor da estatização da intimidade do ser humano. Por isso, eu, um católico apostólico romano, quero antecipar que sou contra a tolher o cidadão, pois há o princípio divino do livre arbítrio. Por isso sou contra o projeto.
O SR. CARLOS MINC – Sr. Deputado Gilberto Silva, V.Exa. de parabéns pela manifestação. E eu vou concluir, perguntando como é possível um Estado que não consegue resolver o problema da violência, que não tem recursos nem política para combater o crime organizado, que não consegue resolver o problema do saneamento básico, que tem problemas sérios na Educação e na Saúde, como pode pensar que vai pegar recursos e dar a instituições para que estas ajudem pessoas a mudar sua sexualidade – como se isso fosse possível?
Ou seja, além de inconstitucional e ilegal, além de preconceituoso, esse Projeto pressupõe ser dever do Estado entrar na vida sexual dos indivíduos, o que é um absurdo! É um absurdo, seria como uma sociedade Big Brother a entrar nas decisões mais íntimas e pessoais de cada um. É autoritarismo, e o Estado não deve fazer isso! Deve, sim, combater o crime organizado e a poluição, deixando que as pessoas exerçam cada qual o seu livre arbítrio e, com liberdade, a sua sexualidade.
Por fim, Sr. Presidente, não estamos apenas votando um Projeto de Lei hoje. Vamos ver é se esta Assembléia vai dizer “sim” ao preconceito ou “sim” à liberdade e à cidadania de todos os fluminenses.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Cida Diogo, que dispõe de sete minutos e meio.
A SRA. CIDA DIOGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de eu subir à tribuna, o Sr. Deputado Geraldo Moreira brincava comigo, perguntando: “Vai estatizar ou não?” Esse tipo de estatização nós não queremos mesmo! Vamos rechaçá-lo aqui nesta Casa. Já quanto a estatizar o setor público, somos a favor. O setor público precisa assumir funções importantes neste país. As privatizações que ocorreram no passado foram prejudiciais ao país; esta aqui porém, não. Defendemos o direito privativo à intimidade, como bem diz o cartaz. Quanto a isso, somos a favor e corroborarmos este projeto.
Digo isso com muita tranqüilidade pois, ao longo dos anos, tenho defendido no nosso país o direito das pessoas; tenho lutado neste país contra qualquer tipo de perseguição e discriminação. Esta lei que está sendo hoje debatida vem colocar em xeque, em nosso Estado, o que começa a ser construído, com a lógica de as pessoas acharem que podem controlar a vida das outras. Isso, para mim, é só a ponta de um iceberg. Para mim, essa lei é só uma amostra do que alguns setores do país pretendem e acham que podem fazer com a vida das pessoas.
Por esta razão, tenho certeza de que esta Casa Legislativa, nesta data, em sua imensa maioria, votará contra o projeto, até para nos presentear às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Votar contra essa matéria é defender os direitos humanos, é defender a liberdade de opção, é defender as pessoas que têm a coragem – sempre afirmo – de, numa sociedade discriminatória como a nossa, assumir sua homossexualidade no Brasil. Vocês são muito corajosos e merecem o nosso aplauso! (Palmas)
Chamo o Sr. Deputado Edino Fonseca a uma reflexão: se está tão preocupado com questões acerca da homossexualidade, por que S. Exa. não se preocupa também com os heterossexuais – são milhões e milhões – que têm vontade de assumir sua homossexualidade? Esta sociedade machista, discriminatória, não lhes permite esse direito. Eu sou médica e, no nosso atendimento ambulatorial, o que observamos são heterossexuais casados, com filhos e que têm vontade de assumir sua homossexualidade mas não conseguem por conta da pressão da sociedade. (Palmas)
Muito me estranha apreciar um projeto de lei com essa característica, tratando da questão da homossexualidade sem se preocupar com os heterossexuais. Tenho certeza de que na igreja do Sr. Deputado também há muito heterossexual que gostaria de assumir sua homossexualidade mas não consegue pela pressão religiosa! (Palmas)
Entendo que hoje nós teremos condições de votar este projeto, desde que as emendas sejam retiradas. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Acárisi Ribeiro, o Sr. Deputado Antônio Pedregal e a bancada do PT irão retirar as emendas para que o projeto entre em votação e possamos decidir de vez, hoje, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, enterrá-lo.
Assim, vamos dizer para todo o Brasil que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é contra a qualquer forma de discriminação, de perseguição; é a favor da liberdade e, principalmente, não vai corroborar com um projeto que abre, inclusive, um espaço preocupante, fazendo com que algumas entidades, organizações não governamentais e entidades religiosas assumam um papel desse nível.
Não podemos aceitar isso por ser preocupante o que se coloca nesse Projeto de Lei; para mim é a vírgula que, de repente, poderá abrir um campo para a realização de convênios, propiciando ao Estado repassar recurso público para entidades, às vezes não idôneas, assumindo um papel absurdo como esse que é o de querer curar o que para mim é saúde, ou seja, o direito de poder exercer a sua sexualidade. Isso é saúde, não é doença.
Sr. Presidente, reforço o apelo aos Srs. Deputados Acárisi Ribeiro e Antônio Pedregal para retirarem suas emendas, a fim de votarmos a matéria ainda hoje, enterrando de vez esse projeto absurdo. Vamos ganhar essa parada mais uma vez sem ser na Parada Gay. É essa parada aqui hoje que vamos ganhar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – A Presidência quer dar dois informes. Temos ainda nove Deputados inscritos, vou pedir que os próximos Deputados, sem prejuízo da sua fala, sejam mais breves para que possamos decidir essa matéria.
A Presidência comunica que na sexta-feira, às 10 horas da manhã, o Sr. Deputado Carlos Minc, eu, o Viva Rio e todos os Srs. Deputados instalaremos nesta Casa um centro de recebimento da campanha do desarmamento. Aqueles que tiverem armas e quiserem se desarmar aproveitem a oportunidade e tragam suas armas. Eu e o Sr. Deputado Carlos Minc estamos atrás de, pelo menos, duas armas para serem destruídas na próxima sexta-feira.
Para a sexta-feira também. quero convocar todos os Srs. Deputados para uma reunião a partir das 10 horas que, inicialmente, será presidida pelo Sr. Deputado Edson Albertassi. Quando eu terminar a solenidade com o Sr. Deputado Carlos Minc e com o Viva Rio passarei a presidir a reunião para tratarmos das emendas.
Na próxima segunda-feira será votada a versão final do Orçamento na Comissão e terça-feira virá a plenário. Estamos discutindo e queremos discutir com os líderes para que - em vez de emendas individuais que tanta polêmica têm ocasionado no Congresso Nacional e que, no ano passado, inseridas aqui foi um desastre - venhamos elencar emendas do Parlamento em cima de cinco ou seis grandes projetos que ajudem o desenvolvimento dentro da vocação de cada região do Estado do Rio de Janeiro, deixando de ser emenda deste ou daquele Deputado para ser emenda do Parlamento. Por exemplo, já existe um consenso para a despoluição da Baía de Sepetiba, no sentido de alocarmos, por exemplo, 50 milhões de reais para que o Governo do Estado faça o pré-projeto e o projeto, buscando parcerias junto ao Governo Federal e a entidades do meio ambiente, dos bancos internacionais.
Estamos em vista de receber investimentos da ordem de dois bilhões e 500 milhões de dólares para uma nova siderúrgica que será duas vezes superior à Cia. Siderúrgica de Volta Redonda. Sabemos o benefício e também o que causa ao meio ambiente. Então, é preciso nos anteciparmos e isso só irá fortalecer o Parlamento.
Outra questão consensual é fazer uma emenda em torno do saneamento da Baixada, levando em conta que o critério de distribuição dos recursos ou que a locação dos recursos pelo Governo do Estado seja proporcional a todos os municípios da Baixada e ao número de habitantes desses municípios para que se tire o ranço de que se irá governar diferente com o prefeito deste ou daquele município.
Então, municípios, por exemplo, como Nova Iguaçu e Caxias – que têm basicamente a mesma população – deverão ser atendidos com o mesmo grau de recursos pelo governo do estado.
Coisas dessa ordem; não há nada certo, mas esperamos discutir num nível em que a participação do Parlamento seja em torno de projetos de desenvolvimento.
Quanto aos servidores, a Sra. Governadora já alocou em torno de 700 milhões de reais para permitir um aumento no próximo ano. Então, temos defendido a tese de que a Assembléia deve aumentar esses recursos para, pelo menos, um bilhão.
São questões nesse sentido; poderão ser essas ou outras e, então, convoco os Srs. Deputados para essa reunião, sexta-feira, às 10h, na sala da Presidência.
O SR. PEDRO AUGUSTO – Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Augusto.
O SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) – Sr. Presidente, apenas gostaria de me colocar à disposição da Campanha pelo Desarmamento – junto aos Srs. Deputados Jorge Picciani e Carlos Minc. Coloco também à disposição o microfone da Rádio Tupi. Devo dizer que meu programa tem, hoje, uma audiência de 400 mil ouvintes por minuto, o que pode ser muito proveitoso à campanha, que é maravilhosa. Temos que acabar com a violência nesta cidade.
Quanto ao projeto do Sr. Deputado Edino Fonseca, devo dizer que sou contra. Sou católico apostólico romano desde pequeno; morrerei católico e respeito a vontade de cada um de vocês. Cada um faz de sua vida o que bem entende.
Há uma música do Falcão que diz: “Homem é homem, menino é menino, macaco é macaco, político é político e gay é gay...” Deixem os gays em paz.
Muito obrigado.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Sr. Deputado Pedro Augusto. Agradeço a oferta de divulgação em seu programa, de grande audiência na Rádio Tupi. Espero que V. Exa. possa abrir um espaço na sexta-feira, nesse horário – ou em outro –, para que a sociedade civil e os Srs. Deputados possam se pronunciar; isso seria excelente. A idéia inicial é de que seja às 10h da manhã, mas a possibilidade de abertura desse espaço no programa pode ser em qualquer horário. Desde já agradecemos.
O SR. GILBERTO PALMARES – Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, antes de mais nada, gostaria de saudar os alunos, professores, funcionários, pais e responsáveis da Região Metropolitana 4, da zona oeste do Rio de Janeiro, pelo exemplo de luta democrática – de luta pelo respeito à cidadania – ao se mobilizarem, organizando-se e comparecendo aqui para cobrarem respeito à decisão democrática, para cobrarem que sejam consolidadas as escolhas dos diretores votados.
O diretor de uma escola tem importância para o interior da escola – na relação com os alunos e com os professores – e tem importância na relação com a comunidade.
Com o avanço democrático e participativo, é extremamente importante que os diretores das escolas, como ocorreu durante vários anos, sejam indicados a partir de processos eleitorais pela comunidade de cada escola.
Assim, deixo aqui nossa saudação e nossos parabéns aos alunos, pais e professores que estão mobilizados.
Também gostaria de dizer, Sr. Presidente, que estou absolutamente confiante de que a partir do dia de hoje não restará a menor dúvida junto à sociedade fluminense, não restará a menor dúvida junto à imprensa, de que a posição da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – sem nenhum titubeio, sem nenhuma vacilação – é de respeito integral aos direitos humanos e à democracia.
E é uma posição militante, contra qualquer forma de discriminação, contra a homofobia, porque tenho confiança que será manifestada no voto da grande maioria dos Deputados desta Casa, diferentemente do que às vezes pairou, num ou noutro artigo, querendo confundir a opinião, a posição de um ou outro colega parlamentar com a opinião majoritária da Assembléia.
Queria dizer, Sr. Presidente, que manda a boa procura do processo democrático, que quando apresentamos Projeto que, supostamente, queira beneficiar um segmento da sociedade, que procuremos ouvir esse segmento. Vamos supor que o Deputado Edino Fonseca – e temos sempre que pressupor que as propostas sejam feitas de boa-fé e de boa vontade – quisesse, efetivamente, ir ao encontro dos anseios, da vontade dos homossexuais. Como é feito várias vezes, para isso seria necessário que ele, antes de apresentar o seu projeto aqui na Casa, procurasse ouvir os homossexuais e procurasse ouvir as entidades interessadas, representativas. Tenho certeza – seria um absurdo admitir o contrário – que ao apresentar esse Projeto S. Exa. não se preocupou minimamente em ouvir, em dialogar com esse segmento importante da sociedade. Então, como pretender apresentar um Projeto - que supostamente tem a preocupação de destinar recursos públicos para um setor da sociedade - sem ouvir a opinião e a vontade desse setor?
Acho que é importante votar e enterrar esse Projeto. Mas digo a todos os presentes que este caso deve servir como um alerta e que uma derrota nesta Casa não é tudo. É preciso continuar o debate, aqui dentro e lá fora, em nome da democracia e do respeito aos direitos humanos. É uma batalha, permanente e sem quartel, contra toda e qualquer forma de discriminação.
Vejam bem. Tive o trabalho de verificar: esse Projeto tramitou, passou por algumas Comissões, recebeu opiniões do tipo “o homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade...”, portanto, há um reconhecimento de que uma parcela cada vez mais crescente da sociedade observa, como avanço democrático, que há de se respeitar a opção sexual de cada. Mas, diz aqui que “o homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção do ser humano normal”. Esse foi o parecer de uma das Comissões da Casa, e isso é um dado revelador de que o debate sobre essa questão e sobre qualquer forma de discriminação deve continuar.
Alguém já disse aqui que é secundária a aprovação datas comemorativas. Acho que não. Quando propomos e tentamos aprovar o “dia contra a intolerância religiosa” é por entender que todo cidadão, qualquer que seja a sua fé religiosa, deve ter a liberdade de professá-la. Quando propomos aqui um dia como o “Dia Internacional da Mulher”, para que seja comemorado, é pelo reconhecimento de que a sociedade, infelizmente, ainda discrimina a mulher em várias situações.
Lembro que está tramitando na casa um projeto que propõe o “Dia de Combate à Homofobia”, para que especificamente nesse dia se discuta mais profundamente com a sociedade o combate à violência contra os homossexuais. E esse projeto, o mesmo Deputado Edino Fonseca - apesar de termos dialogado e discutido idéias - está na linha de frente tentando barrar sua aprovação. Já deveria ter sido aprovado e não o foi porque o Deputado Edino Fonseca liderou uma obstrução a esse projeto.
Foi importante termos debatido esse assunto. Digo, de antemão, que o PT retira as suas emendas na esperança de que o Projeto seja votado de forma definitiva hoje e seja enterrado e abolido de vez esse retrocesso. Mas nem por isso nós, do PT, vamos parar de debater este assunto, aqui na Casa e lá fora, na sociedade, porque a derrota do projeto é uma vitória importante de todos os libertários, de todos os democratas, de todos aqueles que militam em defesa dos direitos humanos. Significa uma vitória, mas não significa que seja uma vitória definitiva.
Nós, aqui na Casa, todo ano, discutimos o Orçamento. Faltam recursos para a saúde da população, faltam recursos para o saneamento básico, faltam recursos para atender com dignidade gestantes de áreas populares. Aí vem um projeto pretensamente preocupado com a saúde, mas, na prática, querendo convalidar uma discriminação. Se esse projeto for aqui aprovado, significa o reconhecimento pela Casa de que homossexualismo é uma doença e todos os segmentos da sociedade, dos mais progressistas aos conservadores, com um mínimo de esclarecimento repudiam essa idéia, sabem que ela é atrasada, sabem que ela é reacionária.
Sr. Presidente, nós, do Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, votaremos contra o projeto. Temos certeza de que a maioria da Casa, de todos os partidos que tenham comportamento minimamente civilizado e democrático, hão de demonstrar à sociedade fluminense que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro repudia a discriminação, repudia qualquer forma de preconceito, repudia a homofobia. Pela liberdade, pela democracia e pelo respeito aos direitos humanos, vamos dar uma resposta cabal da Assembléia votando por ampla maioria pelo enterramento deste projeto.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui em nome da minha bancada, o PSDB, que neste momento tem três parlamentares em plenário, manifestar nossa posição sobre este projeto absurdo que tramita na Assembléia Legislativa.
Tive oportunidade de me pronunciar na Comissão de Constituição e Justiça. Proferi o único voto dado pela inconstitucionalidade. O projeto é duplamente inconstitucional. Em primeiro lugar, porque gera aumento de despesas e, por via de conseqüência, invade a competência do Poder Executivo. Mas é inconstitucional por um motivo muito maior: invade a privacidade do cidadão. Isso, a Constituição Federal, a Carta Magna do nosso país, não permite e liquida o projeto na raiz, por isso que qualquer emenda a esse projeto inconstitucional é tão inconstitucional quanto ele.
Sr. Presidente, se quiséssemos fazer um paralelo, este projeto teria o mesmo caráter de querer definir, por exemplo, o que um homem e uma mulher, ou o que dois seres humanos podem fazer na cama. Isso é impossível de ser decidido por projeto de lei. Senão, daqui a pouco, vamos ver a baboseira de haver um projeto de lei determinando que são permitidos beijo na boca e “papai e mamãe”, e o resto não é permitido. Eu jamais vi esta Assembléia Legislativa discutir uma questão tão absurda! (Palmas)
Considero que o Sr. Deputado Edino Fonseca, a quem eu respeito, colheu os dividendos político-eleitorais deste projeto.
Esta Casa hoje precisa sepultar definitivamente esse projeto, expressando a opinião da maioria dos parlamentares, que é contra o projeto dada a sua inconstitucionalidade, dada a invasão de privacidade que contém.
Por isso, Sr. Presidente, eu peço à bancada do PSDB que vote “não”. Vamos liquidar esse assunto já, agora, nem um dia mais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Georgette Vidor.
A SRA. GEORGETTE VIDOR – Sr. Presidente, desculpe que eu vou ficar de costas. Mas, eu não tenho condições de subir a escada da tribuna. Quero dizer que já se falou tudo, não é preciso falar mais nada. Agora a gente precisa é votar e resolver. Tenho aqui várias considerações da Presidente, da Conselheira do Conselho Regional de Psicologia. Destaco as palavras que para mim são relevantes, quando diz: “Considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Isso é o básico e acho um absurdo estarmos discutindo isso neste Parlamento.
Quero agradecer primeiro à imprensa por estar aqui conosco. É por causa da imprensa que podemos dar por encerrada essa situação. E, segundo, a todos os parlamentares que se pronunciaram, por suas pontuações e pela determinação de acabar com essa história, um projeto que, para mim, é inconstitucional, ilegal e imoral. Além disso, penso que as pessoas devem ter liberdade de opção. Creio que devemos ser íntegros e ter amor ao próximo. Agirmos assim, é tudo o que interessa. Estarei sempre com vocês e agradeço a todas as pessoas que se posicionaram. Vamos ser objetivos para acabar com essa história, certamente saindo daqui vitoriosos.
Obrigada. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.
A SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de saudar as diversas pessoas ligadas à Educação, que vieram hoje a essa Assembléia repudiar a forma antidemocrática com que esse Governo tem lidado com a Educação do nosso Estado.
Em segundo lugar, saudar o pessoal da galeria, hoje lotada em prol de uma questão importantíssima: o respeito à dignidade, à individualidade e à cidadania. Nem parece que estamos no século 21, nem na cidade do Rio de Janeiro, que sempre foi vanguarda em muitas situações, no nosso país.
Hoje, poderíamos estar discutindo várias questões para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do nosso Estado.
No entanto, esta Casa é, mais uma vez, manchete de jornais, da imprensa em geral, quando trata de um projeto que até poderia ser aceitável dois séculos atrás, mas não no século XXI, não na Cidade do Rio de Janeiro.
Nesta tribuna, temos usado da palavra, muitas vezes, para questionar a forma como o Governo do Estado vem usando os recursos públicos e denunciar carências nas áreas da Saúde, da Educação, para despoluição dos nossos rios, enfim, voltados para as diversas demandas do nosso Estado, para os deveres de Estado. Como resposta sempre ouvimos: “faltam recursos”.
Nesse contexto, querem inventar um projeto para que o Estado assuma gastos com o que não é atribuição sua. É bom ressaltar a palavra “gastos”, porque não seria investimento. Seria jogar dinheiro fora, uma vez que não é possível mudar a sexualidade das pessoas. Além de tudo, seria desviar um recurso público, que deveria estar sendo investido em Saúde, por exemplo, para que todos os cidadãos e cidadãs deste Estado tivessem, sim, orientação psicológica pelo SUS, que é direito de todos nós. Aí querem inventar um projeto que desloca recursos - o que seria, volto a dizer, jogar dinheiro fora - sem levar em conta o respeito ao ser humano, o respeito à individualidade das pessoas.
A SRA. JUREMA BATISTA – V. Exa. me permite um aparte?
A SRA. INÊS PANDELÓ – Concedo o aparte à Sra. Deputada Jurema Batista.
A SRA. JUREMA BATISTA – Sra. Deputada Inês Pandeló, independente dessa questão orçamentária, eu dei parecer contrário a esse projeto,porque percebo que nós, parlamentares, temos principalmente o dever de preservar as pessoas, de preservar a pessoa humana. No meu entender, esse projeto coloca mais vulnerável um setor da sociedade que já tem extrema vulnerabilidade. Então, independente dessa questão do Orçamento, se se gasta dinheiro ou não, para mim o que pesou para dar parecer contrário a esse projeto foi exatamente entender que, ao aprová-lo, daríamos muito mais vulnerabilidade a esse grupo que já é extremamente perseguido pela nossa sociedade.
A SRA. INÊS PANDELÓ – Sem dúvida, a questão orçamentária é apenas um dos pontos que levanto. Outra questão de que temos conhecimento é das mulheres vítimas de violência, no dia-a-dia. Os homossexuais são vítimas de violência e o serviço de denúncia desse tipo de violência, que deveria ser mantido pelo Estado, está paralisado. Não há como denunciar, não há forma de se denunciar maus tratos ou violência contra os homossexuais, no Rio de Janeiro. Com isso é que deveríamos nos preocupar, e não com projetos como esse. Deputado Edino, sabemos que, em nome da fé, em nome da religião já se cometeram muitas atrocidades no decorrer dos séculos. Muitas atrocidades já foram cometidas em nome da fé, em nome da religião. Eu também creio em Deus e, eu creio, Ele é pai e mãe.
Uma pessoa, qualquer que seja, ainda mais sendo Deus, sendo pai e sendo mãe, quer, em primeiro lugar, a felicidade e a liberdade dos seus filhos. Por isso, sou contra este projeto.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra a Sra. Deputada Heloneida Studart.
A SRA. HELONEIDA STUDART - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos e amigas da galeria, eu hoje me pintei de guerra para vir aqui defender aquilo que eu mesma elaborei na Constituição do Estado: “Ninguém será discriminado por origem, etnia, raça, religião, sexo ou opinião.” Eu mesma elaborei esta parte da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e vim aqui para defendê-la, assim como para dizer que opção é a cor da gravata do Sr. Deputado Edino Fonseca. A homossexualidade, como a heterossexualidade, é construída nos primeiros anos de vida e não muda mais.
Quero acrescentar que a sexualidade não dá caráter a ninguém. Há homossexuais que são cidadãos exemplares, bons filhos, bons amigos, bons parceiros, bons eleitores, cumprem todos os seus deveres; e há heterossexuais que são canalhas, que são maus-caracteres, que são destruidores de suas famílias e da comunidade.
Considero este projeto não só uma idéia absurda como também uma idéia que tem fundamento longe, não é apenas uma ridicularia a mais. Três Assembléias brasileiras estão apresentando este projeto ao mesmo tempo e, nos Estados Unidos, estão se organizando associações de grupos fundamentalistas para combater gays. Eu, que lutei pela democracia, pagando um preço caríssimo, enquanto tiver vida e voz, não permitirei que nenhum cidadão gay, nenhuma mulher lésbica, ninguém, negro, branco, quem seja, seja discriminado no meu país, no país que eu amo.
Muito obrigada.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) –Tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, senhoras e senhores presentes nas galerias, em primeiro lugar, quero enaltecer que, felizmente, vivemos num estado democrático. Quero deixar minha opinião bem clara, lamentando, Sr. Presidente, que a Assembléia Legislativa esteja aderindo, também, a essa campanha demagógica do desarmamento. Todo mundo sabe que as armas que fecham a Linha Vermelha, a Linha Amarela, a Avenida Brasil, que matam policiais, que matam inocentes não são as do cidadão de bem. Estão tirando o direito à legítima defesa do cidadão. Somos proibidos de andar armados; a partir do ano que vem, seremos proibidos de colocar películas escuras nos vidros dos carros e, daqui a pouco, seremos proibidos, também, de colocar trancas nas portas de nossas casas. Aí, sim, Sr. Presidente, realmente os vagabundos vão agradecer.
Com relação ao projeto que estamos hoje discutindo, tenho uma visão uma pouquinho diferente da dos Srs. Deputados que me antecederam, compreendendo qual foi a intenção do Sr. Deputado Edino Fonseca. Salvo engano, a intenção dele foi, simplesmente, tentar garantir às pessoas que estivessem com algum conflito com relação à sua sexualidade que pudessem buscar apoio psicológico – não para se tratarem, não é uma doença, apenas uma questão de foro íntimo.
Ficariam as portas abertas para que as pessoas procurassem um profissional para buscar ajuda.
Contudo, Sr. Deputado Edino Fonseca, não poderei votar favoravelmente ao projeto de V. Exa. Tenho certeza de que V. Exa. irá entender as minhas razões: acho que tem que haver um limite da intervenção do Estado na intimidade de uma pessoa. Não acho correto que o Estado destine verbas públicas para tratar de uma questão tão relacionada ao íntimo de uma pessoa, mas, ao mesmo tempo, Sr. Deputado Edino Fonseca, vejo a hipocrisia com que o tema é tratado. Todos falam em discriminação, em racismo, mas ao mesmo tempo em que se defende que tem que ser socializada, tem que ser pacificada a questão do homossexualismo, se crucifica quem defende o heterossexualismo. Então, é uma forma de discriminação também.
Vivemos numa democracia. Deve haver respeito mútuo e ninguém pode negar, também, que vai se sentir ofendido moralmente se vir aqui no plenário, por exemplo, dois barbudos se beijando. Temos que falar com sinceridade, sem hipocrisia. Respeito? Respeito, mas também quero ser respeitado. Não acharei normal se, por um momento, o Sr. Deputado Paulo Melo e o Sr. Deputado Noel de Carvalho, por exemplo, começarem a praticar atos aqui em plenário, em público. Não poderei achar correto e tenho certeza de que muitas pessoas que defendem essa liberação pensam também da mesma forma, mas não têm coragem de vir aqui no microfone defender seu ponto de vista.
Sr. Presidente, não estou aqui para julgar ninguém, para falar se o correto é ser homossexual ou heterossexual. Acho que esta é uma questão de foro íntimo, mas volto a enaltecer que tem que haver respeito mútuo, tem que haver limite para essa liberdade. Tenho certeza de que muitas pessoas que estão me ouvindo chegam a trocar o canal da televisão ao ver um casal de lésbicas ou de homossexuais se beijando na novela.
(Manifestação nas galerias)
Não adianta se virarem de costas para mim, pois continuarão a não ter nada a me oferecer, nada que me interesse. Podem continuar de costas.
Sr. Presidente, registro aqui as palavras de um amigo que em breve deverá estar entre nós novamente, o Sr. Deputado Sivuca. Já falei uma vez e vou repetir: se Deus quisesse que o mundo fosse homossexual, não teria criado Adão e Eva, e sim Adão e Ivo.
(Manifestação nas galerias)
Sr. Presidente, para concluir, fica a minha justificativa do fato de não poder votar favoravelmente a este projeto, que realmente acho tratar-se de invasão de privacidade de qualquer pessoa. O Estado não pode destinar verbas públicas para este fim.
Muito obrigado.
O SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de fugir ao tema dos nossos debates, mas como Presidente da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, não poderia deixar de hipotecar o integral apoio da Comissão ao movimento de estudantes e professores da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.
Temos que entender que a célula mínima de uma comunidade, que pode ser a escola, precisa ser exercício pleno da democracia e das liberdades e a eleição direta é uma forma explícita de exercitarmos permanentemente essas liberdades. Então, na qualidade de Presidente de Educação desta Casa, hipoteco o nosso total apoio a qualquer iniciativa que seja na direção da liberdade de escolha. Os estudantes e professores tenham certeza do apoio da nossa Comissão.
Com relação, Sr. Presidente, ao tema em debate, não quero ser repetitivo. Diversos Srs. Deputados já falaram aqui sobre o que prega o pensamento da República brasileira.
Mas eu diria às Sras. e Srs. Deputados que uma questão é pano de fundo desse movimento: a intolerância, que é preocupante.
Há um pensamento do século XVIII onde Voltaire, no seu “Dicionário Filosófico”, estabelecia o que é a intolerância. Respondia no dicionário: “É o apanágio da humanidade. Estamos todos empedernidos de debilidades e erros, perdoemo-nos reciprocamente nossas tolices”. Essa é a primeira lei da natureza – perdoarmos nossas tolices e a intolerância em cima de dogmas ultrapassados, dogmas que fizeram durantes muitos séculos uma sociedade infeliz, dogmas que geram a violência entre a humanidade. Não podemos permitir que em pleno século XXI todos nós, que defendemos a luz da idéia de uma república laica, uma república para todos, uma república que preserve o respeito às individualidades, permitir que esta Casa, que sempre foi vanguarda, e um estado também vanguarda dos movimentos culturais e sociais da sociedade brasileira, possam ser submetidos a um projeto de lei que representa um verdadeiro retrocesso ao que entendemos ser uma república laica.
Quero deixar claro, como líder do PPS nesta Casa, que todos os votos do PPS serão contra essa iniciativa, porque entendemos que o nosso compromisso número um é garantir que essa república seja efetivamente laica, e esse compromisso está sendo perdido, está sendo esquecido hoje nas políticas que priorizam o governo do estado aqui no nosso Rio de Janeiro.
Precisamos votar “não” a esse projeto. Com todo respeito ao deputado autor, colega nosso, não podemos permitir que esta Casa seja o fórum de preservação de dogmas ultrapassados, de intolerância, que vai gerar justamente aquilo que defendemos contrariamente: a violência.
O PPS vota contra o projeto e defende a liberdade de todos os senhores e senhoras.
Muito obrigado.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Peço a palavra, para discutir a matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.
Antes, porém, há sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO S/Nº:
(Lendo)
“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por sessenta minutos para conclusão da pauta.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2004.
Deputada Graça Matos”.
Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada.
A SRA. CIDINHA CAMPOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gays, lésbicas, meus amigos aqui presentes.
Vou falar pouco porque já se disse muita coisa aqui. Eu acho lamentável que se perca o dia nesta Casa, que parece estar no seu inferno astral, para discutir isso. Há denúncias de toda natureza e eu não vi um homossexual envolvido nisso.
Há pouco ouvi o Deputado Flávio Bolsonaro dizendo que ia ficar chocado se visse dois deputados aqui se agarrando ou se beijando. Sabe, deputado, o que me choca nesta Casa é ver dois deputados juntos tentando extorquir uma pessoa.
(Manifestação nas galerias)
Sabe o que também me choca? É ver um deputado enriquecendo porque adultera combustível.
(Manifestação nas galerias)
Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que é incrível alguém argumentar que é preciso tratar uma pessoa que optou, que escolheu sua sexualidade. Eu fico pensando numa lista de internação. Eu fiz uma lista aqui. Na fila do atendimento do Deputado Edino Fonseca vão estar: Michelangelo, Platão, Proust, Sócrates, Schubert, Gertrude Stein, Gore Vidal, Leonardo da Vinci, Oscar Wilde, Tennessee Williams, todos com crise de identidade. E nós, aqui!
(Manifestação nas galerias)
Todos se tratando. O Platão não pensa em outra coisa: “Eu quero ser homem, eu quero!” Ora! Quem tem crise de identidade é muito político que muda de partido todo dia!
(Manifestação nas galerias)
Vocês já sabem como eu voto: eu voto pela liberdade, pela democracia, pela honra, pelo respeito humano. Eu voto contra esse projeto fascista e que envergonha esta Casa!
(Manifestação nas galerias)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Geraldo Moreira. Deputado Edino Fonseca. Geraldo Moreira; a seguir, Edino Fonseca - é o último inscrito.
O SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, eu sou amigo pessoal do Deputado Edino Fonseca, a quem respeito muito, mas, quando a gente se depara com questão de princípio, nós, infelizmente, não podemos seguir os amigos, temos que seguir nossa formação e nossa consciência.
Esse projeto do Sr. Deputado Edino Fonseca, se aprovado por esta Casa, poderá trazer conseqüências gravíssimas para nossa sociedade. Nós, que passamos anos da nossa vida lutando pela liberdade, pela democracia, pelo direito de as pessoas se manifestarem e se expressarem, pelo direito das minorias pelos seus espaços, e serem respeitadas por isso, infelizmente, não podemos permitir que isso ocorra aqui no Estado do Rio de Janeiro.
Mas também entendo que é democrático que discutamos essa questão a fundo, exaustivamente. Por isso, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, irei propor à comissão que, nos próximos dias, a gente inicie um debate, audiência pública, discussão com técnicos e interessados, para que, mesmo assim, a gente possa debater esse assunto, ou seja, de uma forma profunda, para que não paire dúvida, para que aquele que defende o contrário da minha posição, tenha oportunidade de esclarecer, de falar, de tentar convencer, porque eu acho que é assim que se exerce a democracia. Mas, infelizmente, nem eu, nem nenhum deputado do meu partido, o PSB, em função das nossas tradições de luta pela liberdade e pelo respeito ao ser humano, podemos votar a favor. Por isso, votaremos contra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhor autor do projeto, eu venho a esta tribuna e vou ser bastante breve, a pedido não só dos deputados que estão aguardando a votação, mas também porque muita coisa já foi dita e para deixar clara a minha posição.
Estou votando contra esse projeto e nosso voto foi contrário na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, aliás, a única comissão a ter dado parecer contrário a esse projeto foi a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Sr. Presidente, quero manifestar a minha posição contrária, por entender que o Projeto é inconstitucional, por três razões: duas foram elencadas aqui pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. S. Exa. disse que, no seu entendimento, o Projeto cria despesa e viola o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. Além disso, no meu entendimento, o Projeto cria um programa, o que foge à competência do Legislativo – fica criado o Programa etc. etc. – e viola também o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que apresenta, como um dos fundamentos da República, a dignidade da pessoa humana.
Entendo que esse Projeto ao criar um programa que, de alguma maneira, termina por reforçar o estigma e o preconceito, viola os artigos 1º e 3º da Constituição Federal e, por isso, é inconstitucional. E também no mérito, dado os pareceres, as resoluções dos Conselhos de Psicologia, de Medicina e etc., propõe algo que, na visão da ciência, que é a quem cabe estudar o fenômeno da homossexualidade, como também o fenômeno da heterossexualidade, viola o princípio, também, que é o de que os Conselhos de Medicina e de Psicologia apresentam isso como algo que, por não ser doença, não pode ser curado.
Portanto, prometer um tratamento, apresentar uma cura para algo que não é uma doença, é um projeto equivocado, ao meu ver. Por isso, estou votando contrariamente ao Projeto, como emiti parecer na Comissão de Direitos Humanos, apesar de não ser o seu Presidente; mas como era o Deputado que aqui estava, emiti parecer contrário e a Comissão de Direitos Humanos foi a única a emitir parecer contrário ao Projeto, nesta Casa.
É o que eu tenho a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – O Sr. Deputado Edino Fonseca é o último orador inscrito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acárisi Ribeiro.
O SR. ACÁRISI RIBEIRO – Sr. Presidente, apresentamos duas emendas ao Projeto do nobre Deputado Edino Fonseca, com o intuito de colaborar. Porém, o próprio Deputado Edino Fonseca solicitou que retirássemos a emenda, para que o Projeto fosse votado no dia de hoje. Atendendo à solicitação do Sr. Deputado Edino Fonseca, estou me dirigindo a V. Exa., pedindo a retirada das emendas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Defiro a retirada. Quero agradecer ao Sr. Deputado Edino Fonseca que, no espírito democrático, solicitou aos Srs. Deputados Antônio Pedregal e Acárisi Ribeiro que retirassem as emendas, o que impediria a votação do projeto hoje. Teria que voltar em 2ª discussão.
Então, ao Sr. Deputado Edino Fonseca, meus agradecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.
O SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente cada discurso dos colegas aqui presentes, surpreso com alguns que, movimentado o seu interior pelo ambiente, desceram a níveis não agradáveis, mas considero que foi um momento de impulso e de euforia e que nessa euforia pode haver exceções.
Sr. Presidente, com esse Projeto tive o intuito de fazer o que está acontecendo no Brasil hoje e discutir uma questão que muitos não querem discutir; querem empurrar o problema para debaixo do tapete.
A questão do homossexualismo é uma realidade, assim como é realidade também aqueles que têm esta orientação e que, no caminhar dela, não se sentem satisfeitos e buscam soluções para sua caminhada que julgou equivocada. Querendo ou não, devemos parar para analisar essas minorias; que o homossexualismo é uma realidade, é. Não sou homofóbico. Reconheço o direito do homossexual. Cada um faz do seu corpo aquilo que bem quer.
O sábio Salomão disse que as pessoas deveriam escolher o caminho que bem desejasse o seu coração, falando aos jovens, numa platéia. E se Deus não nos tolhe do direito de escolher aquilo que queremos, quem sou eu para intervir na opção, na orientação das pessoas?
Porém, estudando essa questão a fundo – sou um conferencista já não novo, sou um conferencista há 38 anos, rodando o mundo e fazendo conferências para diversos tipos de ouvintes e assistentes, e um dos temas de que tenho participado, no mundo todo, é a questão homossexual -, temos observado que há problemas. E o Dr. Robert Spick, que foi o autor a dizer que o homossexualismo era um caminho sem volta, um PHD da Universidade de Columbia, posteriormente voltou a estudar a questão como cientista, reviu sua posição e disse: “É um caminho que tem volta.” Não é doença. Nunca tratei essa questão, esse tema como doença. Não é também uma raça.
Como Hitler, que quis escolher uma raça especial e fez todos os testes, e tentou fazer isso com gravidez abdominal em homem, com transplante de útero de mulher em homem, buscando sêmen de uma raça especial, grupos também têm tentado fazer, para provar que é uma nova raça. Não é uma nova raça! Não é também uma opção, porque opção têm os hermafroditas, que nascem com dois sexos e podem optar por qual escolher. É uma orientação adquirida e as pessoas devem respeitar essa orientação. Por “n” razões se optam, por “n” razões se adquire essa orientação. Agora, querer dizer que todos que abraçam essa orientação vão até o final nela também é um equívoco.
O meu projeto visou única e exclusivamente, Sr. Presidente, criar no estado uma porta para aquele que entrou por essa orientação e que se achou infeliz lá no meio do caminho, e o estado, que é responsável, pai de todos, abre uma porta para que essas pessoas tenham uma assistência – e não uma assistência isolada de um grupo aqui ou de um grupo acolá –; essa foi a minha intenção com esse projeto. Nunca ferir quem quer que fosse. Jamais entrar na intimidade de qualquer um, porque o projeto diz “voluntariamente”; “aqueles que voluntariamente...”. Então, jamais tentei isso.
Se consegui algo com esse projeto – penso que consegui algo muito importante, pois todas as mudanças sociais começam com grandes debates como este aqui, quando se discute, apresenta-se e se massacra, às vezes, uma idéia; mas lá na frente se vai parar, vai-se voltar a pensar e se vai remoer.
Jamais vou me comparar a Galileu. Mas Galileu também apresentou teorias que na época pareciam absurdas, loucas, mas que ao longo da história da sociedade se parou para pensar no que Galileu dizia e se chegou à conclusão de que a maior parte do que ele dizia tinha fundamento.
Estou satisfeito, Sr. Presidente, com o que houve nesta Casa hoje. Porque se debateu, cada um apresentou o seu sentimento, alguns se apresentando para sua platéia – isso também é possível –, mas se começou a discutir uma questão nesta nação, começou-se a discutir uma questão neste mundo e se chega hoje a uma conclusão absoluta, que jamais, nunca mais, ninguém vai dizer que o homossexualismo é raça. Isso jamais ninguém dirá, porque não é. Ninguém vai dizer que é doença, porque não é doença. E também ninguém mais vai dizer que é opção, porque não se tem dois sexos. Se continuará sabendo, daqui por diante, bem claro - porque toda a imprensa do Brasil, hoje, e do mundo, está discutindo esse problema; nós estamos sendo alvo dos olhares do mundo: o mundo vai discutir hoje, daqui por diante, muito fortemente, porque os deputados do Rio de Janeiro, desta cidade, deste estado importante, que é um espelho para o mundo, vão parar e discutir: homossexualismo é orientação adquirida de “n” maneiras e quem escolhe uma orientação tem o direito de, lá na frente, deixar aquela orientação; e se, de alguma maneira, pegou hábitos que lhe fazem dano é dever do Estado abrir uma porta para ele e dizer: “Quero lhe oferecer algum tipo de ajuda, se você quiser”.
As igrejas católicas – vou terminar, Sr. Presidente -, as igrejas evangélicas, as sinagogas e os centros espíritas têm recebido inúmeras pessoas que vivenciam a experiência do homossexualismo e não se sentem felizes; e buscam nos templos religiosos a solução para o caminho que ele pensa que foi o caminho equivocado e que lhe faz mal. Entendo eu que ali é uma porta de socorro, mas que o Estado não pode se omitir nesta questão. Temos que parar e pensar.
Penso que hoje, Sr. Presidente, pelo o que se apresentou aqui, a maioria deve votar contrário ao projeto, pelo parecer das lideranças. Mas me dou por feliz de poder ter estudado com as Comissões. Esperava que esse projeto fosse estudado mais profundamente na última Comissão, do Sr. Deputado Geraldo Moreira, e que pudéssemos ter feito as Audiências Públicas e discutido com PHD’s – pensávamos na possibilidade de trazer o Dr. Robert Spick ao Rio de Janeiro para debater e discutir o assunto. Mas, infelizmente, o projeto foi trazido para esse fim. No momento, dos Deputados que aqui falaram, existem inúmeras razões.
Quero agradecer o apoio daqueles que estão nos assistindo pela TV Alerj; da imprensa que tem levantado e debatido a questão. Agradecer a atenção de cada Deputado que pensou, que analisou o meu projeto, muitos não compreendendo, mas chegamos a um ponto de começar uma discussão.
Hoje, apenas estamos começando, não terminou o debate. Está muito equivocado quem pensa que esse debate terminou hoje. Esse debate apenas começou. Teremos ainda uma longa caminhada. A sociedade vai parar para refletir.
Agora, se o Estado, que nós aqui representamos, não quiser abrir nenhuma porta, Sr. Presidente, para aqueles que se encontrarem aflitos e desesperados, as igrejas continuarão com suas portas abertas, ainda que ali, na igreja, é para tratar da alma e do espírito. Lá, não podemos oferecer um psicólogo e não temos o direito de oferecer isso, mas carinho, afeto, que é o que todos merecem. E, seguramente, será a porta que eles encontrarão.
Mas eu espero que esta mesma Casa hoje volte a discutir, que cada um volte para a sua casa e comece a pensar – e essa sociedade que está me ouvindo -, comece a pensar também. A sociedade que mesmo disse: “Eu não quero ter um filho homossexual”, comece a pensar que temos orientação e pensar como é que vamos orientar os nossos filhos, as nossas filhas. E se a orientação for equivocada, o Estado deve abrir uma porta.
Sr. Presidente, começamos hoje e aqui não termina. Não me dou por derrotado hoje, me dou por um vencedor, porque começamos a discutir uma questão que todo mundo não gostaria de discutir. Nenhum Deputado gostaria de ouvir tudo o que ouvi, mas me dou por feliz, porque começamos uma longa batalha, uma longa marcha. Estou certo que, em breve, iremos parar novamente e vamos pensar.
Eu vou continuar debatendo essas questões e continuar discutindo porque temos um longo caminho a percorrer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edmilson Valentim, líder do PCdoB.
O SR. EDMILSON VALENTIM (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, em nome do Partido Comunista do Brasil, encaminho contra o Projeto, convicto da sua inconstitucionalidade e por ser um equívoco, na sua essência. O voto do PcdoB é contra o Projeto.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação. Os senhores que aprovam o projeto, permaneçam como estão. (Pausa)
Rejeitado.
O SR. SAMUEL MALAFAIA – Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS – Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelos Srs. Deputados Samuel Malafaia e Paulo Ramos.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, o PPS vota contra o porojeto.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Paulo Ramos, V. Exa. não prefere declaração de voto, uma vez que já está rejeitado? (Pausa) Então, retirado o pedido. Para declaração de voto, têm a palavra os Srs. Deputados André do PV, Edino Fonseca, Geraldo Moreira.
O SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) – Sr. Presidente, voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Quero esclarecer ao Plenário que o Projeto foi rejeitado. (Palmas nas galerias)
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sr. Presidente, eu pedi verificação. Sr. Presidente, eu não retirei meu pedido, é importante a verificação! Mantenho minha solicitação.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Ah, não? Deputado Paulo Ramos! Sr. Deputado Paulo Ramos, o processo de verificação pede 36 Deputados no plenário.
O SR. PAULO RAMOS – Tem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Bem, antes porém, verificação. “Sim” aprova o projeto; “não”, rejeita o projeto.
O SR. O SR. ANDRÉ DO PV – Peço a palavra para encaminhamento de bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Já passou o encaminhamento. V.Exa. é o primeiro inscrito para declaração de voto.
Solicito aos Srs. Deputados que porventura estejam em seus gabinetes que compareçam ao plenário para votação. É necessária a presença de 36 parlamentares.
O SR. GERALDO MOREIRA – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sr. Deputado Geraldo Moreira.
O SR. GERALDO MOREIRA - Gostaria que V. Exa., por obséquio, trocasse o meu voto de “sim” para “não”, porque me enganei na hora de votar. (Palmas nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Geraldo Moreira, troca o voto de “sim” para “não”. (Palmas)
Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.
(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram 36 Srs. Deputados: 6 “sim” e 30 “não”.
O projeto foi rejeitado e vai ao Arquivo.
(Manifestação nas galerias)
(Palmas)
O SR. ANDRÉ DO PV – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.
O SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos contrariamente ao projeto por entendermos que seria um grande golpe na democracia.
(OS PRESENTES ÀS GALERIAS CANTAM O HINO NACIONAL BRASILEIRO)
O SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, após a justa manifestação das galerias...
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Peço, por gentileza...
(OS PRESENTES ÀS GALERIAS CANTAM A MÚSICA DANCIN’ DAYS)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço um minuto de atenção, porque há alguns Deputados que querem declarar seu voto.
Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.
O SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, passo a palavra à Sra. Deputada Aparecida Gama.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Aparecida Gama.
A SRA. APARECIDA GAMA (Para declaração de voto) – Os presentes às galerias cantaram bonito, é uma alegria neste plenário! Mas não há motivo para isso, não! Tem que se deixar fluir a vida. Será que este projeto é tão importante? Ele foi feito para perder aqui! Estamos dando importância muito grande a um projeto desse tipo! Votei contra o projeto e acho que não podemos dar importância a uma matéria que não tem importância! Os jornais falam isso!
Este era o meu recado para vocês.
(Manifestação nas galerias)
O SR. GERALDO MOREIRA – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.
O SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, discordo da Sra. Deputada. Este projeto não veio aqui para perder, não, porque o Sr. Deputado Edino Fonseca é um homem sério e tenho certeza de que S. Exa. o fez com convicção – temos que respeitá-lo.
Os Srs. Deputados que votaram contra o projeto, como eu, estão de parabéns, porque, mais uma vez, garantimos a democracia neste Estado e o respeito às minorias.
Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ DO PV – Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.
O SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, hoje foi a vitória da democracia. Sra. Deputada Aparecida Gama, foi muito importante discutirmos esse projeto, visto a alegria demonstrada nas galerias. Todos nós sabemos o significado da palavra gay: alegria. E vocês souberam muito bem demonstrar esse espírito.
O PV votou contrário ao projeto. Em nenhum momento enganamos o Deputado Edino Fonseca, porque sempre afirmamos que a pauta do PV é a liberdade sexual, e nosso partido defende esse tema, a liberdade de opção.
Parabéns a todos vocês!
A SRA. CIDA DIOGO – Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cida Diogo.
A SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para relembrar, foi uma vitória realmente, mas não dá pra desmerecermos o projeto. Ele é absurdo mas não é irrelevante, ele é um projeto que mostra um movimento, um sentimento que está crescendo não somente no Estado do Rio como também neste país, e internacionalmente: a homofobia. Pela fala do Deputado Edino Fonseca, pelas várias palestras, convenções internacionais levantando esse tema, observamos isso. E gostaria de, mais uma vez, chamar a atenção do deputado: já que está tão preocupado com essa questão, deveria passar a se preocupar também com os heterossexuais. Eles têm essa definição interna mas a sociedade não lhes permite. Eles hoje sofrem mais do que os homossexuais. Sei disso porque acompanhei vários casos. O Deputado Edino Fonseca deveria passar a se preocupar com esses pais de família, esses adolescentes que têm essa orientação interna mas que a sociedade, a família, a escola acabam cerceando esse direito de opção, causando-lhes sim, problemas de saúde gravíssimos!
(Palmas)
Faço então um apelo ao Deputado Edino Fonseca, já que está tão preocupado com os homossexuais: que olhe para os heterossexuais que também desejam fazer sua opção sexual mas que são impedidos pela sociedade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.